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TST declara ilegalidade e impõe multa diária

01:00 · 30.05.2018

Brasília/Rio. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na noite de ontem que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou ilegal a greve dos petroleiros, marcada para hoje. O Tribunal estipulou, ainda, multa diária de R$ 500 mil, em caso de descumprimento.

Para o governo, a paralisação dos petroleiros, neste momento, tem "natureza político-ideológica". Na ação, para justificar que a greve é política, a AGU e a Petrobras informam que os petroleiros pedem, por exemplo, a demissão do presidente da empresa, Pedro Parente.

Argumenta ainda que o acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus funcionários está vigente até 2019, o que comprovaria o caráter político e não trabalhista da paralisação.

Para a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, "a sociedade brasileira não pode ser penalizada com a ausência de serviços essenciais por causa de uma greve que não respeita as exigências legais".

A ministra classifica a paralisação ainda como "oportunista" e considera "inadmissível" a ação de determinado grupo prejudicando um serviço público essencial, trazendo prejuízo para toda a sociedade.

Sem pauta

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, contestou os motivos das reivindicações da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Em teleconferência com analistas de mercado, o executivo destacou que tem tentado minimizar a paralisação.

"No início da semana fizemos uma carta em nome de toda a diretoria à toda a força de trabalho. Intensificamos a comunicação com os petroleiros para que a greve não traga repercussões", afirmou Parente.

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