REGULAMENTAÇÃO EM FORTALEZA

Transporte: polêmica com aplicativos perto do fim

A Câmara dos Vereadores da Capital deve votar hoje o Projeto de Lei que trata sobre o assunto

Motoristas teriam de seis meses a três anos para se adequarem à lei ( FOTO: JL ROSA )
01:00 · 15.05.2018

A semana pode ser decisiva para os aplicativos de transporte. Está prevista para hoje (15) a votação na Câmara Municipal de Fortaleza do Projeto de Lei 204/2018, que trata da regulamentação das plataformas, como Uber, 99Pop, Easy, entre outros. De um lado, a Prefeitura da Capital diz que a nova legislação trará benefícios e qualidade nos serviços prestados. De outro, as empresas de transporte dizem que a lei vai aumentar os preços das viagens e excluir muitos motoristas que não possuem veículos com idade máxima de cinco anos, como define a nova regra.

"A restrição da idade veicular em 5 anos é arbitrária, elitista e vai prejudicar toda a população de Fortaleza. A estimativa da empresa é que, com a restrição em vigor, haverá um aumento de até 80% no valor cobrado aos usuários pelas viagens e o tempo médio de espera por um carro deve dobrar. Além disso, se aprovado do jeito que está, o Projeto de Lei tiraria a renda de mais de 10 mil motoristas parceiros da Uber em Fortaleza. Com isso, estimamos que as regiões periféricas da cidade, onde há menos opções de transporte, seriam as mais prejudicadas. A taxa de 2% também se refletirá no valor das viagens, prejudicando o usuário", informou a Uber por meio de nota oficial.

> Votação na Câmara Municipal do projeto do Uber

A Uber, inclusive, disponibiliza um site (www.fortalezanaopara.com) para a população conhecer mais o PL, além de uma lista com as páginas dos vereadores nas redes sociais. "Mande seu recado usando a hashtag #FortalezaNãoPara e peça para que eles votem por uma regulamentação moderna e justa. É hora de fazer sua voz ser ouvida", diz a mensagem da empresa.

Também em nota, a 99 informou que "com a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.640, de 2018, os Municípios e o Distrito Federal têm a atribuição para regulamentar os itens de qualidade e segurança do serviço de transporte individual já dispostos na Lei. Em outras palavras, é responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal fazer com que a legislação federal sobre o serviço seja aplicada em cada cidade, e que o serviço seja fiscalizado também nos termos da Lei Federal. No mais, estamos em constante contato com as autoridades públicas para contribuir na construção da regulamentação de Fortaleza".

Exigências

Para o líder do governo na Câmara, vereador Esio Feitosa, a perspectiva para a aprovação do projeto é boa. "Nós aprovamos na comissão e a nossa expectativa é que o PL seja aprovado no plenário". Segundo ele, o projeto diz que os motoristas teriam de seis meses a três anos para se adequarem à lei. "Todos poderão rodar com os carros que têm hoje. É haveria esse tempo para eles se adaptarem à nova legislação", explicou ele.

O parlamentar ainda afirmou que todos os veículos de transporte da Capital, como táxis, transporte escolar, entre outros, precisam ter no máximo cinco anos de uso. "Essa exigência é necessária para entrar no sistema", completou.

Feitosa também disse que foram retiradas outras exigências do PL com o objetivo de não prejudicar os motoristas das plataformas. "No acordo, nós tiramos a exigência da certidão negativa federal e a exigência da carteira padrão da Etufor".

Consumidores

Os aplicativos de transporte reiteraram que o maior prejudicado com as mudanças são os consumidores. "Esse tipo de medida prejudicaria, principalmente, motoristas parceiros e usuários das regiões periféricas da cidade, onde há menos opções de transporte, quase nenhum táxi e a idade veicular é particularmente mais alta. No lugar de melhorar a mobilidade em Fortaleza, essas restrições tornariam o transporte por aplicativos uma realidade para poucas pessoas de maior poder aquisitivo", informou a Uber.

A empresa também afirmou que "ao tentar encaixar uma nova tecnologia em regras ultrapassadas, que impedem que milhares de motoristas parceiros usem a Uber para gerar renda, o PL vai deixar as viagens mais caras e com maior tempo de espera para os usuários que confiam no serviço para se locomover na região metropolitana".

Ainda de acordo com o vereador Feitosa, os consumidores da Capital só teriam a se beneficiar com a nova legislação. "Os usuários se beneficiarão com as boas condições de uso dos veículos, além da lei melhorar o sistema viário da cidade", justificou.

O parlamentar disse que após aprovada, a lei é encaminhada ao prefeito Roberto Cláudio para ser sancionada. "Como há uma necessidade de resolver essa questão, o prefeito não vai demorar de sancionar. Há uma cobrança da cidade para que haja regulamentação desses aplicativos. É importa para pacificar a cidade. Há uma certa urgência também para trazer segurança aos consumidores".

A Relações Governamentais da Easy, Kayli Cappucci, ressaltou que a empresa, que trabalha apenas com táxis, é favorável "à construção de uma regulamentação pautada na modernidade e na qualidade do serviço".

"A gente rejeita as normas que venham a engessar ou prejudiquem a operação das empresas e a livre concorrência. E a gente defende que as prefeituras, além de elaborarem essas normas para o transporte individual remunerado, que revisem as leis dos táxis para desburocratizar e modernizar", afirmou.

Mobilização

Os taxistas da Capital prometem acompanhar a votação, a partir das 6h de hoje, na Câmara Municipal de Fortaleza. De acordo com o diretor do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi-CE), Francisco Moura, os taxistas estarão mobilizados acompanhando a votação do projeto de lei. "Estaremos atentos para que a regulamentação seja justa para o taxista, para o trabalhador em aplicativo e principalmente para a população, pois ela precisa de um serviço de qualidade e segurança. Não permitiremos nem compactuaremos com regulamentação onde as beneficiadas sejam as multinacionais", destacou Moura.

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"Estão procurando dificultar para favorecer mais os taxistas. Não sou de acordo. O carro estando em dia, motorista com carteira em dia, carro sendo bom, independentemente da idade, não vejo problema. Para o consumidor, vai ser ruim, vai encarecer mais"

Edivaldo Bezerra
Autônomo

"Acho que não vale a pena essa lei. A idade do carro não influencia. Já o preço influencia completamente. A gente utiliza Uber por conta do preço mais baixo. Um mais novo, só por se adequar aos padrões deles, vai encarecer. É uma coisa mais elitista"

Lívia Sousa
Atendente

"Não concordo com a lei. Acho que deve ficar como está, pois é muito pai de família dependendo do aplicativo. No lugar, deviam colocar um imposto menor. Pra mim, a lei será uma regressão. Taxista nega corrida, Uber, não. Eles encaram mesmo"

Francisco Carlos
Autônomo

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