Trabalho: ministro diz que reforma não pode esperar

Defendendo celeridade na tramitação da Reforma Trabalhista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o Brasil não pode mais esperar pela aprovação da reforma, diante do risco de prejudicar a geração de empregos e, consequentemente, a recuperação econômica do País. Durante participação do seminário "A Reforma Trabalhista e o Impacto na Geração de Empregos no Brasil", realizado na manhã dessa sexta-feira (23) na Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL Fortaleza), Nogueira se mostrou confiante na aprovação integral do texto aprovado na Câmara apesar da recente derrota do governo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

No evento, promovido pelo Lide Ceará, o ministro fez um apelo aos empresários presentes para que pleiteassem aos senadores a aprovação da Reforma sem alterações, conforme o texto aprovado pela Câmara Federal. "Qualquer alteração pode desconfigurar todo o projeto e nós perdemos uma etapa que é importante", disse. "Se houver qualquer alteração esse processo tem de voltar para a Câmara e vocês imaginem nós termos aí mais 90 dias de discussão por motivações ideológicas. Nós precisamos votar a proposta agora na semana que vem. Precisamos ir para o segundo semestre com essa página virada".

Mesmo com a última derrota, no CAS, o relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Romero Jucá, leu, na quarta-feira (21), seu relatório favorável à constitucionalidade da proposta. A expectativa é de que, com a votação da proposta no dia 28 na CCJ, o texto seja votado pelo plenário do Senado até a primeira semana do mês de julho.

Para o ministro, a reforma dará mais segurança jurídica para as relações trabalhistas, uma vez que confere força de lei às convenções coletivas. "Essa insegurança jurídica nas relações do mundo do trabalho tem impedido que milhões de empregos sejam gerados no Brasil", disse. "Precisamos dar condições para que o capital empreendedor possa empreender sem medo e, assim, gerar mais empregos".

Legislação

Um dos participantes do seminário, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Ceará (FCDL), Freitas Cordeiro, disse que a atual legislação fomenta uma relação conflituosa entre empregado e empregador, prejudicando a geração de empregos. "Hoje há uma luta entre o trabalhador que emprega e o trabalhador empregado. Nossa legislação trabalhista afasta o investidor estrangeiro, que foge do País quando vê a quantidade de obrigações".

Pontos polêmicos

Quanto às críticas de que a reforma suprime direitos trabalhistas, Nogueira enfatizou que a medida não trata de perda de direitos. "Quem leu a proposta não vai encontrar um único item que comprometa qualquer direito do trabalhador. Após aprovada, vamos chegar ao final do ano e o trabalhador vai ver que ele continua usufruindo dos mesmos direitos e, através da convenção coletiva, ele vai poder escolher a forma mais vantajosa de exercer esses direitos", disse.

Com relação ao fim do imposto sindical, o ministro admitiu que há a necessidade de custeio dos sindicatos laborais e patronais, mas argumentou que a contribuição não deva ser obrigatória e sim voluntária. "A própria Organização Internacional do Trabalho vem exigindo do Brasil esse comportamento, que a contribuição sindical seja espontânea. Precisamos criar condições para que essas instituições, através da convenção coletiva definam a forma de custeio", disse. Sobre as terceirizações, Ronaldo Nogueira disse que o fenômeno é global e que o terceirizado precisa ter as garantias de proteção trabalhistas. "Temos mais de 14 milhões de trabalhadores nesse segmento e com uma legislação regulamentada, esse trabalhador também terá essas garantias", disse.

Agenda no Ceará

Após o seminário, Ronaldo Nogueira realizou uma visita à Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). Segundo o superintendente do Ministério do Trabalho no Ceará, Fábio Zech, a ideia é solicitar ao ministro a instalação de uma agência regional do Ministério do Trabalho no Pecém para atender aos trabalhadores.

À tarde, Nogueira participou da inauguração da primeira Agência do Trabalho no Brasil a prestar serviços dentro de um shopping center. O equipamento funciona no RioMar Fortaleza, no bairro Papicu. O objetivo da Agência é atender cerca de 500 trabalhadores por dia, com horário de funcionamento das 8 horas às 22 horas, de segunda a sexta-feira. No local são oferecidos serviços como emissão de CTPS, habilitação e recursos do seguro desemprego.

O que eles pensam 

'Alternativa para criação de vagas'

"Muito se fala sobre a reforma, mas há pouco entendimento sobre ela. Como setor produtivo, nós temos a certeza de que a reforma é boa para o empresário e, consequentemente, para o nosso funcionário. Ela viabiliza uma série de alternativas para a criação de empregos, além de fortalecer tremendamente as negociações entre empregado e empregador. Um grande exemplo disso é que as férias podem ser parceladas, que é um grande desejo de muitos trabalhadores".

Severino Ramalho Neto
Presidente da CDL Fortaleza

"O projeto da Reforma Trabalhista está em curso, com todo esse ambiente de esperança que o ministro coloca para nós. Então, na próxima semana, se a gente conseguir aprovar a reforma trabalhista, o Brasil dá um grande salto na crença de que o reemprego poderá retornar. Que as facilidades nas relações entre empregado e empregador sejam modificadas. Isso é um momento histórico da nossa legislação, que é arcaica, antiga, e é uma forma de a gente se inserir no contexto internacional".

Beto Studart 
Presidente da Fiec

"A iniciativa de trazer o ministro do Trabalho foi no sentido de a gente também dar a nossa contribuição nesse debate da Reforma Trabalhista. Pelo que eu acompanhei, o ministro teve muita habilidade no diálogo entre as partes. Ele fala muito que tratou sobre o assunto com os trabalhadores empresários e também com os trabalhadores empregados. E por mais que a gente queira acelerar o processo, a gente precisa garantir que ele aconteça".

Emília Buarque
Presidente do Lide Ceará