regulamentação

Texto original sofreu alterações

01:00 · 16.05.2018

A proposta da Prefeitura para a regulamentação do transporte individual privado - categoria na qual se enquadram empresas como Uber e 99Pop - não saiu da Casa da mesma maneira que entrou. O texto sofreu uma série de alterações na Casa para assegurar que pudesse ter o maior apoio possível dos vereadores.

Originalmente, a mensagem da Prefeitura propôs exigências como a necessidade de uma carteira especial emitida pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e certidão negativa de débitos com a Receita Federal. As duas medidas foram retiradas ainda em abril.

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Os dois pontos mais polêmicos foram mantidos. Pela proposta inicial, a vida útil dos veículos seria de cinco anos, o que se mantém no texto aprovado. Também se manteve a cobrança de 2% do valor total das corridas.

Táxis amigos

Outras mudanças incluem a possibilidade das cooperativas dos chamados "táxis amigos" passarem a operar sob a modalidade, e a permissão para que servidores municipais poderem atuar junto às plataformas fora do horário de expediente. A emenda em segunda discussão também esclareceu que não caracteriza formação de ponto de táxi, algo passível de punição pelo texto, as chamadas "filas virtuais" - aglomeração de motoristas nas proximidades de algum ponto de grande demanda de corridas como forma de agilizar o serviço contratado pelas plataformas.

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