Terceirização reabre o debate entre classes

Em tramitação na Câmara dos Deputados há mais de uma década, ainda pendente de discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que trata da regulamentação da terceirização deve ir a plenário no próximo dia 7. Requisitada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, a PL 4.330 já volta a suscitar debates entre representantes da classe empresarial, encabeçada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e de centrais e de sindicatos dos trabalhadores públicos e privados.

Para a CNI, a falta de regulamentação da terceirização é fonte de insegurança nas empresas e para empregados prestadores de serviços, pondo sob risco constante milhões de empregos formais em toda a economia.

A confederação avalia que a regulamentação da matéria é um dos pilares para que a economia brasileira se torne mais competitiva no mercado mundial, à medida que seria capaz de estimular a atividade produtiva e o emprego no longo prazo. A CNI é a favor da terceirização realizada com responsabilidade e segurança para trabalhadores e empresas e entende que, para tal, o único caminho é a regulamentação. Para pressionar o Congresso, a CNI anuncia uma ampla mobilização para ver o projeto aprovado já no dia 7.

Segurança jurídica

"O que queremos com a regulamentação é sistematizar (esse modelo de prestação de serviço), acabar com as distorções e assegurar garantia jurídica às empresas contratantes", defende o chefe do Conselho Temático para Assuntos Legislativos, da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Affonso Taboza Pereira. De acordo com ele, a regulamentação da terceirização vai permitir o ordenamento da contratação de empresas terceirizadas, evitando que as contratantes fiquem sob a interpretação difusa de fiscais do trabalho.

Conforme expôs, na era atual é impossível para uma empresa, sobretudo às grandes, funcionarem sem a terceirização. Ele cita como exemplos, indústrias da construção civil e automobilísticas que precisam de diversos tipos de profissionais especializados para trabalhos específicos e que não têm condições, e nem necessidade de mantê-los em seus quadros permanentemente. "Precisa uma construtora ter especialistas em fundações, se pode contratar uma empresa terceirizada para fazer esse serviço específico", pergunta.

Para ele, a regulamentação trará maior produtividade, menor custo e maior segurança jurídica às empresas, além de assegurar responsabilidade solidária da contratante, diante de problemas trabalhistas gerados pelas terceirizadas. "A regulamentação vai exigir das contratantes maior cuidado na escolha das terceirizadas", acredita.

Retrocesso

Para o economista do Dieese Ediran Teixeira, a regulamentação da terceirização será um retrocesso na legislação trabalhista, à medida em que irá apenas fragilizar a posição dos empregados, gerando maior flexibilidade dos horários, provocando redução salarial e maiores rotatividade e desvios de funções, além de queda de produtividade.

"Como é que trabalhadores terceirizados, ganhando menos, mas exercendo as mesmas funções que funcionários da mesma empresa serão mais produtivos?", questiona Teixeira, lembrando que menor condição de trabalho e renda dificulta também a qualificação profissional.