Modernização da lei

Tecnologia tem ampliado direitos dos consumidores

CDC previu a evolução da relação de consumo e é capaz de proteger população em qualquer modalidade de compra

01:00 · 11.09.2018
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Compras pela internet foram os exemplos práticos de que a legislação estava a par do que acontecia na relação de consumo e pôde promover justiça aos que foram, de alguma maneira, lesados nesta dinâmica ( Foto: Kiko Silva )

As relações comerciais mudaram no ritmo da evolução da sociedade, nos últimos anos. Junto a isso, a proteção aos direitos do consumidor, que ganhou mais poder na negociação, avançou. As mudanças tecnológicas trouxeram facilidades e amplificaram a voz de quem quer enaltecer ou criticar um serviço, produto ou marca.

Há quase três décadas disciplinando as relações e responsabilidades entre fornecedores e compradores, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é considerado atual por prever relações de compra e venda que, há 28 anos, não existiam ainda. Conforme a diretora-geral do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), Cláudia Santos, o CDC pode até ser definido como "moderno".

"O Código de Defesa do Consumidor, que hoje completa 28 anos, prevê as compras fora do estabelecimento comercial, que são as compras feitas pela internet. É um código atual e moderno, pois previu como isso seria hoje", destacou.

Conforme Cláudia, o consumidor dispõe de ferramentas como as redes sociais que ajudam a ter mais poder na relação de consumo. "As redes sociais são ferramentas que também podem ser usadas a favor do consumidor. Muitas vezes, além de registrar, ele manifesta insatisfação com a contratação ou compra de um produto ou serviço. Tanto que existe empresa que possui um verdadeiro exército nas mídias sociais, observando o que o consumidor falar", afirmou.

O Procon Fortaleza, no ritmo dessas revoluções, lança hoje um aplicativo para smartphone que ajudará o consumidor a pesquisar os preços de 60 itens em supermercados espalhados pelos bairros da Capital. Além disso, Cláudia Santos frisa que o órgão já realiza audiências online utilizando os mensageiro WhatsApp e Skype.

Comércio eletrônico

Com a solidificação do e-commerce, no entanto, foi necessário adicionar novas regras para o mercado de compra e venda online, incluídas somente em 2013.

Apesar de todos os canais de denúncias e de reclamações contra infrações, o número de descumprimentos das empresas aos requisitos cresceu 28,3% em um ano, no Ceará. De 1º de janeiro até ontem, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) tinha recebido 1.038 notificações relativas a compras pela internet. Em igual período do ano passado, havia sido 809 reclamações.

De acordo com o assessor jurídico do Decon, Ismael Braz, o crescimento possivelmente se deve ao aumento do número de compras realizadas no meio online. "As pessoas estão dando cada vez mais preferência às compras através da internet, por ser mais cômodo, mais barato muitas vezes", disse.

Ele alerta para que o consumidor fique atento a detalhes como se há informações explícitas de contato físico, descrição básica do produto, incluindo se há risco de saúde, especificação do preço e procedimento de como fazer para devolver a encomenda em caso de desistência da compra.

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