Projeto de Lei Orçamentária

Tabela do IR não deve ter mudança

01:00 · 01.09.2018

Brasília. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2019 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda. Segundo ele, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos cairá de 18% para 15% em 2019, conforme já estava previsto em lei. "Mantivemos todo o arcabouço legal em vigor. Do ponto de vista da receita, não consideramos nenhuma alteração", afirmou Guardia.

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Melhorar resultado primário

O ministro da Fazenda avaliou que o próximo governo poderá melhorar o resultado primário até 2021, caso haja continuidade no processo de reformas na economia. Segundo ele, o próximo presidente também poderá encaminhar a questão tributária e reduzir as renúncias fiscais.

Despesas discricionárias

O ministro da Fazenda afirmou que as despesas discricionárias no próximo ano podem aumentar dos R$ 102,5 bilhões - previstos no Orçamento de 2019 - para R$ 107,3 bilhões, caso o Congresso aprove o adiamento dos reajustes dos servidores federais para 2020.

Economia

A economia esperada pela equipe econômica com a medida é de R$ 4 7 bilhões, o que abriria espaço para aumentar as despesas manejáveis pelo governo. "As despesas discricionárias irão para R$ 107,3 bilhões caso haja o adiamento do reajuste e se consiga 100% de realização", afirmou Eduardo Guardia. Em 2018, essas despesas devem ficar em R$ 113,050 bilhões.

O ministro ainda citou os aumentos nas dotações para Saúde e Educação em 2019 para defender o teto de gastos. "Não é verdade que teto congela as despesas em Saúde e Educação, pois estamos acima do piso em ambas as áreas", alegou Eduardo Guardia. "O teto de gastos no ano que vem é consistente com o bom funcionamento da máquina", completou.

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