FRETES

Tabela de preço mínimo avança no Congresso

01:00 · 05.07.2018 / atualizado às 01:32

Brasília. A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) que estabelece preços mínimos para o frete aprovou relatório favorável à proposta ontem (4). O texto segue para o plenário da Câmara e depois precisa ser votado pelo Senado. Entre as mudanças feitas na MP, foi incluído um artigo que prevê anistia a multas e sanções aplicadas em decorrência da greve dos caminhoneiros.

Pela proposta, o transporte rodoviário de cargas deverá ser remunerado em patamar igual ou superior aos preços mínimos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os valores, segundo o texto, deverão refletir os custos operacionais do transporte, prioritariamente com base no preços do diesel e dos pedágios.

A MP foi editada pelo governo com o objetivo de acabar com as paralisações de caminhoneiros. A proposta, porém, gerou embate entre setores e provocou uma enxurrada de ações na justiça. O próprio Ministério da Fazenda emitiu uma nota técnica na qual critica o tabelamento do frete, alegando que poderia trazer risco de criação de um "cartel institucionalizado pelo Estado".

Pelo texto aprovado na comissão, a fixação dos preços mínimos terá a participação de representantes dos sindicatos de transportadores autônomos, sindicatos de empresas de transporte, embarcadores e contratantes de frete. Na proposta original, não estava prevista a participação dos contratantes, representados por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Comércio (CNC).

A publicação das tabelas será feita em janeiro e julho de cada ano, com validade semestral. Pelo projeto, sempre que a variação no preço do diesel for superior a 10%, nova norma deverá ser publicada pela ANTT.

De acordo com o texto, a Agência poderá fixar preços mínimos de frete diferenciados, a depender do tipo de carga e de veículo usado no transporte.

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