Por descumprimento

Tabela de frete: ANTT quer multa de até R$ 5 mil

Proposta foi levada à audiência pública desde ontem e fica aberta para sugestões até às 18h do próximo dia 10

01:00 · 11.09.2018
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Taxa que é fiscalizada pelos agentes da ANTT foi instituída pelo governo após a negociação com caminhoneiros para dar fim à greve de maio ( Foto: José Leomar )

Brasília. A multa por descumprimento da tabela do frete rodoviário pode chegar a R$ 5 mil reais, segundo proposta que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) submete a audiência pública desde ontem, 10. A agência propõe também multar em R$ 3 mil quem anunciar ou intermediar serviços fora da tabela estabelecida.

O processo de audiência pública ficará aberto para receber sugestões da sociedade até as 18 horas do dia 10 de outubro próximo. Depois disso, serão elaborados os regulamentos para a efetiva aplicação das penalidades.

Fiscalizações

Nas fiscalizações realizadas neste fim de semana, os fiscais da agência notificaram as pessoas e empresas que contrataram serviços abaixo dos preços mínimos. Essa notificação já serve de base para que o caminhoneiro reivindique a indenização garantida por lei, correspondente a duas vezes a diferença entre o preço da tabela e o efetivamente praticado. Essa indenização pode ser buscada diretamente com o embarcador ou por intermédio da Justiça. No entanto, as notificações ainda não gerarão multa, porque os regulamentos para aplicação dessa penalidade ainda não existem.

Fim de semana

Neste fim de semana, a ANTT realizou operações de fiscalização em Santos (SP), Paranaguá (PR), Itajaí (SC), Santana do Livramento (RS), Porto de Rio Grande (RS). Segundo balanço divulgado no sábado, foram fiscalizados 101 veículos. Foram flagrados 31 casos de descumprimento da tabela. Os fiscais ainda orientaram 150 caminhoneiros.

Essa fiscalização tornou-se viável depois de o governo publicar, na última quinta-feira, 6, uma norma para dar embasamento jurídico à atuação dos fiscais da ANTT. "Antes nós não tínhamos como combater o infrator e agora temos. Todo caminhoneiro que tiver recebido fora do valor mínimo será indenizado com o dobro do valor devido", disse Dalton de Campos Mello Filho, coordenador de fiscalização da ANTT.

A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas do o País em maio. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos de óleo diesel e de pedágios.

Caminhoneiros recuam

Após o reajuste da tabela dos fretes e a fiscalização nas estradas, os caminhoneiros autônomos afirmaram que irão à Brasília nesta quarta-feira (12), porém apenas para conversar e entender melhor as medidas anunciadas nos últimos dias pela agência. "A ANTT começou a se posicionar antes de irmos lá e nós precisamos reconhecer isso", disse Wallace Landim, o Chorão, um dos líderes dos caminhoneiros autônomos, e que ganhou destaque durante as paralisações de maio. Logo após o anúncio de alta de até 14% no preço do diesel pela Petrobras, caminhoneiros voltaram a se mobilizar para novas paralisações.

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