PARA ATENDER CAMINHONEIROS

Subsídio de R$ 0,30 ao diesel é regulamentado

Medida vale para a Petrobras e outras importadoras de combustível, desde que solicitem a participação

01:00 · 08.06.2018 / atualizado às 01:04
Image-0-Artigo-2411234-1
O preço de venda do diesel para distribuidora também terá valores distintos por região. No Nordeste, o custo será de R$ 2,0065 ( FOTO: REINALDO JORGE )

Brasília. O governo publicou ontem (7), em edição extra do Diário Oficial da União, decreto do presidente Michel Temer que regulamenta a subvenção de R$ 0,30 do preço do litro do óleo diesel, que custará aos cofres públicos R$ 9,5 bilhões até o fim deste ano. A medida vale para a Petrobras e outras importadoras de combustível, desde que solicitem a adesão.

Na quarta-feira (6), a empresa Brasil China entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para ter acesso ao mesmo benefício. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, comentou a reação da empresa e disse que havia um problema de informação entre os importadores.

Para conseguir acabar com a paralisação dos caminhoneiros no fim do mês passado, entre os vários compromissos feitos pelo Executivo, está a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel - sendo que R$ 0,16 será feito com redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e PIS/Cofins sobre o diesel e R$ 0,30 será subsidiado pelo Tesouro Nacional.

O decreto atualmente em vigor serve para o Tesouro cobrir apenas R$ 0,07 da subvenção, por litro do diesel, enquanto encerra o prazo de 15 dias (ou seja, até ontem) da redução voluntária proposta pela Petrobras, no valor de R$ 0,23 por litro. De 8 de junho a 31 de dezembro, o governo assumirá todo o custo dessa subvenção. Para viabilizar isso, há a necessidade de publicação de um segundo decreto.

Para receber o benefício, produtores e importadores deverão comprovar a venda do diesel a um preço igual ou inferior ao preço médio de referência.

Esses preços foram definidos em bases regionais e vão vigorar de 8 de junho a 31 de julho, fixados na base de 21 de maio.

Pelo texto, o prazo para o governo pagar a Petrobras e demais fornecedores de combustíveis pelo subsídio que será concedido ao diesel será de até nove dias úteis. O pagamento será feito pela União, por meio da ANP.

Nos estados da Região Norte, exceto estado do Tocantins, o preço de referência do diesel será de R$ 2,2681. No Tocantins e nos estados da Região Nordeste, o preço será de R$ 2,3065. Nos estados da Região Centro-Oeste, Sudeste e no Distrito Federal, o preço será de R$ 2,4055. E nos estados da Região Sul, o preço de referência será de R$ 2,3462.

Valores distintos

O preço de comercialização do diesel para a distribuidora também terá valores distintos por região. Será o preço de referência subtraído de R$ 0,30, valor da subvenção. Nos estados da Região Norte, exceto Tocantins, o valor será de R$ 1,9681. Em Tocantins e Região Nordeste, o preço será de R$ 2,0065; no Centro-Oeste, Sudeste e no Distrito Federal, o valor será de R$ 2,1055, e nos estados da Região Sul, o valor será de R$ 2,0462.

O saldo da subvenção econômica será divulgado pela ANP mensalmente, observando o limite de R$ 9,5 bilhões.

28 empresas pedem adesão

Rio. A Petrobras e mais 27 empresas solicitaram à Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) adesão ao programa federal de subvenção ao preço do diesel, uma das promessas do presidente Michel Temer para encerrar a greve dos caminhoneiros.

Entre elas, estão refinarias privadas brasileiras, como a Refinaria Rio Grandense e a Dax Oil e empresas importadoras de combustíveis. Ao aderirem ao programa, todas terão que vender o combustível a um preço de R$ 2,0316 por litro, valor definido pela Petrobras quando reduziu em 10% os preços há 15 dias.

O programa de subvenção foi detalhado em decreto publicado ontem no Diário Oficial da União. O decreto cria um preço de referência e um preço de comercialização para a distribuidora, que é o valor subvencionado.

O preço de referência é o valor pelo qual, segundo a ANP, as empresas poderiam estar vendendo o combustível, caso não houvesse a subvenção.

Nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e no Distrito Federal, por exemplo, o preço de referência é de R$ 2,4055 por litro. Mas o preço de venda das empresas que aderirem terá que ser R$ 2,1055. As empresas que aderiram ao programa deverão comprovar por meio de notas fiscais que estão praticando o preço de comercialização.

Procons notificaram 2.562 postos no País

Rio. Durante e após o período de greve dos caminhoneiros, deflagrada no dia 21 de maio, os Procons notificaram ou autuaram 2.562 postos dos 3.200 fiscalizados, além de 184 supermercados, de 818 visitados pelos fiscais. No total, foram recebidas cerca de 3.200 denúncias acompanhadas de notas fiscais e documentação que possibilitará a averiguação e eventual aplicação de sanção. Após a edição das Portarias 735 e 760/2018 do Ministério da Justiça, em junho, 1.179 ações de fiscalização sobre o preço do óleo diesel e adequação sobre a necessidade de informação de valores praticados antes e após a greve já ocorreram.

A Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasi) informou que intensificou o trabalho de fiscalização durante a greve, orientando seus associados e disponibilizando material de trabalho, como modelos de autuações e notificações. Os Procons fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.