STF dá 48h para Temer se manifestar sobre tabela

Brasília. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para o presidente Michel Temer, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência - vinculada ao Ministério da Fazenda - e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestarem sobre a medida provisória que estabeleceu o preço mínimo dos fretes.

A decisão de Fux foi tomada no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) contra a medida provisória. A associação alega que a tabela "decreta o fim da livre iniciativa e da concorrência para 'acalmar' uma categoria furiosa, irá, ao fim e ao cabo, liquidar as empresas de transporte rodoviário de 'commodities'".

"Considerando a premente necessidade de solucionar a controvérsia ora apontada, em razão da comoção social apresentada em episódios de fechamento forçado de rodovias, resultando em desabastecimento de bens básicos por todo o país, faz-se mister reduzir os prazos de manifestação sobre o pleito cautelar previstos no art. 10 da Lei n.º 9.868/99", escreveu Fux em decisão assinada ontem (13).

"Assim, preserva-se o contraditório possível no caso concreto, sem penalizar a sociedade com o atraso na prestação jurisdicional", determinou o ministro.

Fux também é relator de outra ação que questiona o tabelamento de preços mínimos de frete, apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na terça-feira (12).

Negociações

Mais de 40 ações já questionam a tabela de fretes na Justiça. Ontem, lideranças dos caminhoneiros entregaram à ANTT uma proposta para o preço mínimo do frete. O documento não tem uma tabela, mas condições para abrir as discussões com o setor produtivo, que ainda não fechou acordo com a categoria.

Entre as ideias apresentadas à agência estão a cobrança do frete de retorno (pago na volta de um caminhão que foi entregar uma carga) com valor mínimo e a inclusão nos cálculos dos custos com diesel e desgaste dos pneus. Com esses ajustes, a tabela em vigor teria uma redução de 3%, em média, nos preços. O documento foi elaborado por representantes de vários sindicatos de autônomos, Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). Na terça-feira, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), já havia entregue outra proposta à ANTT.

"Não entregamos uma tabela pronta porque não temos competência para isso, mas uma proposta para sentar à mesa e começarmos a discutir. Essa peteca está agora nas mãos da ANTT", disse Ariovaldo de Almeida Júnior, presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens.

Ele afirmou que os empresários do agronegócio "talvez" aceitem discutir o assunto só na sexta. Júnior disse que há um leilão de frete no Brasil e que os valores pagos aos autônomos não cobrem o custo da viagem. Ele lembrou que a necessidade de garantir a sobrevivência da categoria foi a maior motivação da greve.