Só com ajustes, aérea terá isenção de ICMS para hub

Escrito por Redação ,
Legenda: Benefício é concedido a aéreas que mantenham cinco voos internacionais diários em aeronaves com corredor duplo e 50 domésticos diários

Somente com ajustes na malha, a Latam passará a usufruir dos incentivos fiscais do Estado para a instalação de hubs aéreos no Ceará, que foram criados inicialmente para o hub da própria companhia proposto em 2015 e, mais tarde, adaptado para atender a estrutura planejada pela Air France-KLM e Gol. No entanto, a ampliação de voos desenhada agora pela Latam está muito distante do projeto levantado pela companhia na época.

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Além de não anunciar a ampliação da malha aérea no Aeroporto de Fortaleza como a criação de um hub, diferentemente da Gol e Air France/KLM, a Latam também não apresentou a organização de bancos de conexão para agregar passageiros de diferentes destinos domésticos para alimentar voos internacionais e, no retorno, distribuí-los às suas diferentes cidades de destino, o que caracteriza a organização de um hub aéreo.

O que diz a lei

Para garantir a isenção, a lei exige que a companhia aérea opere cinco voos internacionais semanais com aeronaves de corredor duplo (widebody) e 50 voos domésticos diários (contando chegadas e partidas), mas com um período de transição que permite a operação de 40 voos domésticos diários no primeiro ano de operação do hub, conforme o decreto nº 32.447/17.

O incentivo garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a aquisição de querosene de aviação e operações e serviços internos de importação de bens, máquinas, equipamentos, peças e componentes aeronáuticos; de aeronaves, suas partes e peças; sobre o serviço de transporte aéreo doméstico de cargas; e sobre a aquisição e fornecimento de alimentação e provisões de bordo.

A confirmação da terceira frequência para Miami completou o requisito para operações internacionais para a companhia obter o benefício, uma vez que a Latam já havia anunciado a operação de dois voos para Orlando a partir de 5 de julho e da adição de uma frequência semanal ao voo para Miami, que começou a operar no último dia 5. O que faltava era a ampliação da malha doméstica. (YP)

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