Sistema de bandeiras tarifárias é referendado

Brasília. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) referendou, ontem, a fórmula de reajuste mensal da conta de luz proposta no ano passado pelo órgão regulador e vinha sendo contestada por distribuidoras. Agora, passam a valer três bandeiras tarifárias que deverão ser aplicadas mensalmente a partir de janeiro de 2015.

No caso de bandeira verde, que sinaliza ausência de problemas de geração de energia, a tarifa se mantém no mesmo valor. Neste caso, a sinalização em verde na conta de luz indicará que não houve impacto de custo extra na compra de energia pela distribuidora em função de crises no sistema, como a redução de reservatórios de hidrelétricas, que exigem o acionamento de usinas térmicas a diesel, gás natural e carvão.

Já a bandeira amarela, que sinaliza início de crise, o reajuste será de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts/hora (kWh) na conta do consumidor final. Na bandeira vermelha, indicativo de crise no sistema de geração, o reajuste da conta de luz será de R$ 3,00 para cada 100 kWh. O reajuste deixará, portanto, de ser anual com base no custo acumulado da energia. A proposta constava de resolução da Aneel aprovada em 2013, mas estava em contestação por distribuidoras como a Elektro e a AES Eletropaulo.

As empresas alegaram dificuldade para adaptar os departamentos comerciais ao novo modelo mensal. A Aneel refutou o argumento e determinou o prazo de 90 dias para as distribuidores se adaptarem.

Acompanhamento

A Agência avaliou que o modelo permitirá ao consumidor acompanhar o custo da energia do País em tempo real, podendo reduzir o consumo de acordo com o aumento recebido no mês. O reajuste será repassado no mês seguinte ao aumento no custo de geração. A mudança no modelo de reajuste ocorreu, de acordo com a Aneel, para absorver os momentos de crise na geração, como no período de seca em que as hidrelétricas são prejudicadas e as térmicas são acionadas.

Faturamento maior

A decisão da Aneel foi bem recebida pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). De acordo com o presidente da entidade, Nelson Fonseca Leite, o modelo reduz a necessidade de recursos adicionais ao setor em períodos de crises conjunturais, como a falta de chuva que atinge o Brasil desde o início do ano.

Segundo Leite, a expectativa é que as bandeiras incrementem as receitas das empresas em até R$ 800 milhões por mês e, ao longo de um ano, as distribuidoras recebam adicionalmente até R$ 9,6 bilhões. "Se tivéssemos a bandeira tarifária em 2014, as distribuidoras receberiam R$ 800 milhões por mês, ou R$ 9,6 bilhões no ano se a bandeira ficasse vermelha durante todo o ano", salientou Nelson Leite. A projeção apresentada por ele leva em consideração uma situação hidrológica semelhante a de 2014, de poucas chuvas.

Neste ano, em apenas em dois momentos não foram declaradas bandeiras vermelhas. Em janeiro, quando para todo o País foi definida a bandeira amarela, e em julho, quando o Sul também recebeu bandeira amarela.

De acordo com o presidente da Abradee, as distribuidoras já estão preparadas para a adoção das bandeiras tarifárias, modelo que deveria ser implementado a partir do início deste ano.

Recursos poderão cobrir risco hidrológico

Brasília. As distribuidoras poderão usar recursos do empréstimo de R$ 17,8 bilhões para cobrir uma despesa de R$ 1,8 bilhão que teriam que bancar com caixa próprio. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou o pedido da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e permitiu que o dinheiro seja usado para cobrir o risco hidrológico.

O risco hidrológico é um problema que ocorre em momentos de seca, como o atual. Quando isso acontece, as usinas hidrelétricas não conseguem produzir toda a energia que costumam gerar. A energia que falta tem que ser comprada no mercado de curto prazo.

Essa despesa é dividida entre geradores e distribuidores e, depois, é repassada à conta de luz paga pelos consumidores.

A diretoria da Aneel concordou com os argumentos da Procuradoria do órgão regulador e avaliou que, sob a ótica das distribuidoras, esse custo pode ser considerado uma exposição involuntária. Como o decreto presidencial que estabeleceu as condições de ajuda às distribuidoras cobre a exposição involuntária, os recursos do empréstimo poderão ser usados se houver sobra.

De acordo com a Abradee, a estimativa é que o custo do risco hidrológico atinja R$ 1,8 bilhão entre julho e dezembro. O custo no primeiro semestre, segundo ele, foi bem menor.