Decisão na próxima semana

Setor produtivo reage ao possível aumento do PIS/Cofins

Ministro da Fazendo admitiu que estão sendo feitos estudos sobre o assunto, mas negou alta da carga tributária

01:00 · 13.10.2017
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Ministério da Fazenda espera ter os percentuais de reajustes das alíquotas e o instrumento legal para propor a mudança ao Congresso Nacional no início da próxima semana. Estudos estão sendo elaborados pela Receita Federal

Washington (EUA)/Fortaleza. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que está sendo estudada uma alternativa para recompor as perdas de arrecadação depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retira o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins. "Não há aumento de carga. Estaria havendo uma recomposição de base, visando a termos uma neutralidade tributária em relação a essa decisão", afirmou o ministro. Ele informou que a decisão deve sair só no início da semana que vem, mas o setor produtivo já repudia a possibilidade da alta.

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Na próxima semana, Meirelles já espera ter os termos de percentuais de reajustes das alíquotas e qual será o instrumento legal para propor a mudança ao Congresso. A decisão do STF "diminui a tributação sobre cada produto, e a Receita (Federal) está efetuando estudos visando avaliar se há necessidade de alguma medida para aumentar a tributação", diz o ministro.

Representantes do setor produtivo demonstraram repúdio à possibilidade de aumento do tributo, alegando que isso atrasaria o processo de recuperação da economia e traria aumento de preços aos consumidor.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Severino Neto, diz que esse aumento se somaria a outras altas deste ano, destacando o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, em julho, e a implementação da bandeira vermelha patamar dois, que implica em um custo adicional, neste mês de outubro, de R$ 3,50 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) de energia consumidos.

Tudo isso, salienta ele, acaba atrasando a recuperação do setor diante da crise, interferindo, inclusive, no ritmo de contratações. "Quando se aumenta imposto, aquilo que poderia ser mais rápido fica mais lento", destaca o presidente da CDL.

Insatisfação

O presidente do Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, reforça o discurso de Neto, dizendo que, se a alta do PIS/Cofins se confirmar, "nós vamos nos contrapor a isso com todas as forças. Não aguentamos mais transferir recursos da iniciativa privada para o poder público para eles serem mal gastos".

Montenegro sugere que o governo, ao invés de aumentar alíquotas, "deveria buscar aumentar a base de contribuintes, baixando imposto, e aí a retomada do crescimento viria". Ele também argumenta que aumentar impostos é uma barreira para as empresas se formalizarem. "Isso é um incentivo para que as empresas caminhem para a informalidade", defende.

Reversão

O economista Alex Araújo avalia que a elevação do PIS/Cofins representaria uma reversão dos benefícios que a decisão do STF traria. "Essa decisão foi positiva, pois reconheceu essa ilegalidade da tributação sobre o próprio tributo (ICMS). Isso colaboraria para a redução dos preços. Essa tentativa do governo de repor essa parcela perdida vai cancelar o benefício que o consumidor teria. Nós já temos uma carga tributária muito elevada", argumenta Araújo.

O economista aponta que o governo deveria, como uma das soluções para o ajuste fiscal, levar à frente a reforma tributária, com a simplificação dos impostos incidentes sobre o processamento de matérias-primas e venda de mercadorias.

"Com essa simplificação, haveria um espaço substancial para a redução (de impostos). Hoje, existe muita gente envolvida no recolhimento de impostos, e isso reduziria o próprio gasto do Estado com esse recebimento. Por conta da complexidade tributária, é quase impossível fechar uma empresa no Brasil. Se isso fosse simplificado, estimularia que mais empresas pudessem começar novos negócios", ressalta o economista.

Previdência

Em Washington, o ministro da Fazenda falou também sobre a reforma da Previdência, ressaltando que o projeto atualmente em discussão equivale a 75% da proposta original. "Achamos que este é um patamar que ainda está de acordo com as nossas previsões". De acordo com o ministro, dois itens são "certamente inegociáveis": a idade mínima para aposentadoria e o "fato de que deve existir uma (regra de) transição". Meirelles disse que a expectativa é de aprovação da reforma ainda neste ano.

Sobre os números, divulgados na terça-feira (10), do Fundo Monetário Internacional (FMI), que aumentam a projeção de crescimento do Brasil para 0,7% neste ano em comparação com a previsão de julho da instituição (0,3%), o ministro afirmou a recuperação da economia e a expectativa de que as reformas vem sendo aprovadas contribuíram para chegar à nova estimativa.

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