Senadores pedem veto à proposta

Brasília. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e outros oito senadores peemedebistas assinaram ontem (28) uma nota ao presidente Michel Temer com um pedido para que ele não sancione a proposta de terceirização aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. "A terceirização da forma como foi aprovada na Câmara é o 'boia-fria.Com'. É retroceder nas relações do trabalho e precarizar definitivamente", afirmou Renan após uma tarde inteira de reunião com 12 dos 22 senadores da bancada.

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Além de Renan, assinaram o texto: Marta Suplicy (SP), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS) e Waldemir Moka (MS).

"Recomendamos que, por enquanto, o presidente não sancione, porque vai assumir responsabilidade definitiva do agravamento do desemprego, da precarização das relações do trabalho, e da queda na arrecadação e aumento de imposto, consequências diretas", completou o ex-presidente da Casa.

Ao deixar o encontro do PMDB, o senador Garibaldi Alves (RN) afirmou que não houve consenso na bancada.

A ideia do governo é sancionar trechos da proposta aprovada na Câmara e complementar com o que se espera que o Senado vote: um projeto com mais salvaguardas aos trabalhadores. O que pode acabar ocorrendo é incluir esse debate na reforma trabalhista que já é discutida pelos deputados.

Atividade-fim

Para Renan, que disse desconhecer as propostas em tramitação no Senado, a "solução é regulamentar os terceirizados, colocando um limite na terceirização da atividade-fim". Ele disse ter levado o assunto pessoalmente a Temer "pelo menos dez vezes".

Ontem, o relator da proposta que aguarda aval dos senadores, Paulo Paim (PT-RS), apresentou um relatório em que veta a terceirização da atividade-fim. Não há previsão de quando o texto será apreciado no Senado. A expectativa é que ele seja apreciado antes na Comissão de Constituição e Justiça.