Senado aprova texto do cadastro positivo

Brasília. O plenário do Senado aprovou ontem (24) o texto-base do projeto de lei que torna automática a adesão de consumidores ao cadastro positivo. Os destaques (propostas de alteração ao texto) devem ser apreciadas hoje (25). Concluída a votação, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

O cadastro positivo existe desde 2011 mas nunca decolou. Hoje, a estimativa é que apenas 6 milhões de consumidores tenham aderido ao chamado cadastro de bons pagadores. Um dos motivos é que, para entrar na relação, o consumidor tinha que fazer uma requisição formal. O projeto do Senado, cujo relator é o senador Armando Monteiro (PTB-PE), torna automática a entrada no cadastro positivo. Quem quiser ser excluído deverá fazer a solicitação.

Outra novidade é a inclusão de novas fontes de informações. Além dos bancos, prestadores de serviço, como concessionárias de luz, gás, água e telefone, serão obrigados a informar sobre pagamentos, o que vai aumentar o alcance do cadastro.

Monteiro acredita que, com isso, o número de participantes do cadastro positivo possa superar 100 milhões em poucos meses. Nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o cadastro positivo pode resultar em juros mais baixos ao consumidor.

"O novo cadastro positivo vai permitir que toda pessoa ou empresa que pagou suas contas em dia possa ter acesso a crédito mais barato", afirmou Meirelles. "Na medida em que o novo cadastro for implantado, as taxas de juros cobradas das empresas e consumidores irão cair", declarou o ministro da Fazenda.

A inclusão automática dos consumidores, porém, é alvo de polêmica. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou destaque retirando essa mudança, justificando que a adesão deveria continuar sendo voluntária.

Sigilo bancário

Entidades de defesa do consumidor temem ainda que as informações sigilosas dos consumidores possam ser vendidas ou "vazem" para eventuais interessados, uma vez que o projeto de lei altera as regras do sigilo bancário. O projeto prevê que apenas birôs de crédito terão acesso às informações dos consumidores. Essas casas terão regulação apertada pelo Banco Central.

Hoje são três as entidades habilitadas a produzir essas informações: Serasa Experian, Boa Vista SCPC e GIC (empresa recém-criada pelos cinco maiores bancos do país e que passa a operar em janeiro). Pelo projeto, elas vão produzir notas para cada cliente, uma síntese do histórico do tomador de crédito.

A nota é que poderá será repassada a lojas, bancos e outros potenciais usuários da informação. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AM) apresentou destaque propondo que o trecho que permite a quebra do sigilo bancário seja excluído. Outra sugestão de alteração ao texto base, de autoria da senadora Lídice da Mata, é a mudança no artigo sobre a responsabilização em caso de vazamento de informações ou de prestação de informações equivocadas.