'Se houver alta de imposto, será a menor possível'

Brasília. O governo está fazendo o máximo possível para evitar aumento de impostos, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ontem (23), no Palácio do Planalto, em Brasília. "Estamos fazendo o máximo possível para evitar (o aumento de impostos) e é por isso que não anunciamos isso precipitadamente", disse. O ministro destacou que estão sendo verificadas as receitas que podem diminuir a necessidade de aumento de impostos. "Se for necessário aumentar imposto, será o menor possível", acrescentou.

Na última quarta-feira (22), o governo informou que o rombo no orçamento é de R$ 58,2 bilhões. Por isso, decidiu esperar cálculos de receitas vindas de decisões judiciais para só então definir o tamanho do corte de gastos (contingenciamento) e se haverá aumento de impostos. O anúncio sobre a decisão será feito na próxima terça-feira (28). O governo fará essas definições para conseguir cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

Déficit sem mudança

Henrique Meirelles disse, ainda, que a meta de déficit primário será cumprida, sem alterações. "As coisas estão sendo feitas dentro da transparência e todos nós estamos cada vez mais empenhados. O País está cada vez mais se acostumando e esperando isso - discussões como essas, transparentes", disse. Ele ainda argumentou que o processo de contingenciamento está sendo feito com transparência. "Vamos fechar no Orçamento o que será alvo de contingenciamento e as coisas estão sendo feitas dentro da transparência. Queremos deixar claro que não haverá mudança da meta", completou.

Receitas

O ministro acrescentou que ficará claro de onde virão as receitas. "Tudo isso vai fazer com que todos possam ter segurança cada vez maior. As metas serão cumpridas e não haverá mudanças de metas", afirmou. Meirelles repetiu que o governo ainda trabalha com algumas hipóteses sobre qual será a melhor estimativa para arrecadação federal neste ano e citou que "há um coincidência de datas" sobre decisões judiciais que podem reforçar a arrecadação neste ano.

Na quarta, Meirelles falou em R$ 10 bilhões em processos envolvendo usinas hidrelétricas que podem ser liberadas para privatização e mais R$ 6 bilhões ou R$ 8 bilhões em processos sobre precatórios.

"Precisamos ter a segurança de que podemos registrar essas receitas. Não será necessário esperar a decisão final desses processos na Justiça, mas esperamos pareceres jurídicos de que as próximas decisões de usinas serão iguais a de quarta-feira. O parecer jurídico nos dará a segurança para incluirmos as receitas nas nossas previsões", declarou.

Na quarta, o Supremo Tribunal Federal derrubou liminar da Cemig que impedia o leilão da Usina de Jaguara.