SDE propõe incentivos para atrair empresas

A Prefeitura de Fortaleza protocolou ontem, na Câmara Municipal, um projeto de lei com dois novos programas voltados para a atração e ampliação de empreendimentos na Capital, através da concessão de incentivos fiscais. A expectativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município (SDE) é que a proposta seja apreciada pelo Legislativo ainda neste mês.

Uma das iniciativas apresentadas é a redefinição do Programa de Desenvolvimento Econômico do Município Fortaleza (Prodefor), que prevê a redução na cobrança dos impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI).

Podem ser contempladas empresas já instaladas, ainda em instalação ou em processo de revitalização. A concessão dos incentivos se dará a partir da ampliação dos postos de trabalho, da receita de serviços tributáveis e, no caso das empresas já instaladas, do aumento da área construída. O desconto no ISSQN pode chegar a 60% para os estabelecimentos que aumentarem a média anual de funcionários em mais de 200 novos postos ou elevarem em pelo menos 150% a receita de prestação de serviços tributáveis.

Descentralização

Conforme o projeto apresentado pelo Município, será concedido desconto adicional de 40% na alíquota de ISSQN e do ITBI para as empresas que se instalarem em bairros com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior a 0,5.

Segundo titular da SDE, Robinson de Castro, 89 dos 120 bairros de Fortaleza possuem IDH inferior a 0,5. De acordo com o secretário, a intenção da medida é descentralizar a atividade econômica na Capital, fomentando a instalação ou ampliação de empreendimentos em áreas com menor índice de desenvolvimento.

"Nós estamos buscando um mecanismo para tornar cidade mais competitiva, sem baixar a receita (proveniente da arrecadação)", afirma, ressaltando que, em diversas capitais brasileiras e cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o ISSQN é cobrado a uma alíquota de 2%, enquanto, em Fortaleza, a alíquota é de 5%. "A gente não pode baixar a nossa alíquota, porque senão estaria renunciando à receita atual. (O projeto) seria uma forma de a gente aumentar a receita própria do município, gerar mais empregos e atrair novos negócios", frisa.

Parqfor

A outra iniciativa apresentada no projeto de lei é o Programa de Apoio a Parques Tecnológicos e Criativos de Fortaleza (Parqfor), através do qual o Município apoiará empreendimentos voltados para atividades econômicas de base tecnológica e criativas, também por meio de incentivos fiscais. Dentre as atividades listadas no projeto, estão consultoria em tecnologia da informação, processamento de dados, fabricação de produtos farmoquímicos e fabricação de equipamentos de informática, dentre diversas outras.

"Os incentivos serão para as empresas que se instalarem nas áreas estabelecidas como parques tecnológicos para a cidade. Já está previsto que as universidades que se credenciarem e recepcionarem empresas serão reconhecidas como parque tecnológico, além das áreas que a Prefeitura estabelecer. Inicialmente, temos interesse na Praia do Futuro e no (bairro) Edson Queiroz", informa Castro.

João Moura
Repórter