Administração Pública

São Gonçalo tem 2ª melhor gestão fiscal do País

Relatório elaborado pela Firjan aponta ainda uma situação grave para os demais municípios cearenses

00:00 · 29.07.2016 por Armando de Oliveira Lima - Repórter
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Desempenho de São Gonçalo teve no Complexo Industrial e Portuário do Pécém um dos grandes motivadores dos investimentos ( Foto: Marília Camelo )

O modo como aliou um bom planejamento financeiro ao baixo comprometimento do orçamento com custo de pessoal fez com que São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), fosse o segundo melhor avaliado no País pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2016 - que avalia dados de 2015 -, conforme diagnosticou Joanathas Gulart, coordenador de Estudos do Sistema da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

>Crise fiscal é a maior desde 2006

"São Gonçalo do Amarante tem conceito B em gasto com pessoal, enquanto Caucaia saiu de um conceito B, na última pesquisa, para um conceito C. Essa foi exatamente a variável que fez com que o município (Caucaia) acabasse perdendo um percentual da sua nota. (Com essa fórmula), fatalmente vai sobrar mais recursos", diz o especialista, comparando as duas cidades cearenses onde os investimentos vêm sendo mais intensos por conta do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).

No entanto, Caucaia foi o 12º melhor resultado do Estado e o 412º do País, segundo a Firjan. A seleta lista de apenas 23 de cidades com gestão fiscal de excelência é encabeçada por Ortigueira (PR), cujos investimentos e receitas cresceram a partir da instalação de uma fábrica de celulose na cidade - um investimento de R$ 5,8 bilhões. Após São Gonçalo do Amarante, fecha o pódio São Pedro, em São Paulo.

Ranking cearense

Ao avaliar a receita própria, os gastos com pessoal, os investimentos, a liquidez e o custo da dívida, os especialistas da Firjan apontaram ainda Icapuí como a segunda cidade cearense de melhor gestão fiscal, seguida por Fortaleza. "Isso é bastante comum. De fato, as capitais têm maior capacidade de arrecadação, mas tem de promover bens e serviços para quantidade maior de pessoas, e uma boa gestão independe do tamanho do município", observa Goulart.

De acordo com ele, desde o início da pesquisa, havia a consciência de que o resultado desta edição do Índice não seria positiva, principalmente, devido ao cenário econômico nacional. "A gente já sabia que a situação fiscal teria piorado porque sabe que os municípios são dependentes de repasses federais e certamente a arrecadação do municípios cairia. Afinal, a maioria das cidades não consegue reduzir o gasto com pessoal na mesma velocidade que reduz as receitas", revelou o coordenador. No Ceará, 44 cidades (ou 25%) dos investigados descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois ultrapassaram o gasto de 60% do orçamento com pessoal.

Situação do Estado piora

Mesmo com São Gonçalo do Amarante figurando como segunda melhor gestão fiscal do País, o relatório do IFGF atesta uma situação fiscal grave para os municípios cearenses: "Os dados mostram que a situação fiscal dos municípios cearenses piorou ainda mais, com 58,7% das prefeituras (101) recebendo conceito D no IFGF, proporção superior à observada com os dados de 2014 (47,5%). Além disso, outras 57 prefeituras (33,1% do total) apresentaram situação fiscal difícil (conceito C).

dsa

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