Samsung é multada em R$ 88,7 mil pelo Decon

O Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aplicou multa de R$ 88,7 mil a Samsung Eletrônica Amazônia Ltda por violação do direito do consumidor. De acordo com o Decon, o Procedimento Administrativo de Ofício contra a empresa se deu diante de 166 reclamações semelhantes formuladas junto ao Decon em 2016.

Dentro do período, os consumidores tiveram problemas com os aparelhos da marca e se dirigiram até a assistência técnica, que alegou uso indevido.

O Decon alega que houve "ausência de efetiva comprovação de uso indevido dos eletroeletrônicos" e diz que, "durante a garantia, o fornecedor permanece responsável pelos vícios apresentados". A Samsung foi intimada da decisão para efetuar pagamento ou oferecer recurso administrativo.

Em nota, a Samsung disse que o caso está sendo discutido administrativamente e que ainda não foi informada da decisão final. "A empresa destaca que atende regularmente seus consumidores em garantia, de acordo com o descrito na lei e no termo de garantia do produto. Para casos de perda da garantia por uso em desacordo com o previsto no manual, as assistências autorizadas emitem parecer técnico sobre os motivos da exclusão da garantia. As medidas adotadas pela empresa seguem práticas de mercado", diz o comunicado.