Repasses do FPE caem 9% em 2016, e Ceará perde R$ 426 mi

Os recursos federais oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) representaram mais uma perda milionária aos cofres cearenses no último ano, como informou o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mauro Benevides Filho. Entre 2015 e 2016, o Ceará perdeu R$ 426 milhões referentes ao repasse do FPE, o que resultou em uma redução de cerca de 9% entre os dois últimos anos.

"Mas não estou contanto com os recursos oriundos da repatriação, pois eles foram pontuais, ou seja, foi uma vez e pronto. Não é uma fonte recorrente", observou Mauro Filho, referindo-se aos impostos e multas pagos por brasileiros com bens e dinheiro localizados fora do País.

No fim do ano passado, o governo cearense, assim como outros governos, conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal que garantia o repasse desse recurso. No entanto, foi o pacto fiscal firmado com o governo federal no qual o Estado implementou várias medidas de controle dos gastos que garantiu o acesso ao dinheiro.

Dados divulgados pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) compilados no fim de 2016 dão conta que o FPE da repatriação foi de R$ 300 milhões - já descontado o montante de R$ 34 milhões referente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Imposto

Com os recursos em caixa garantindo o pagamento de servidores, os encargos e as contas públicas do governo cearense, o titular da Sefaz afirma ainda que fevereiro deve representar um mês de estabilidade por conta do pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA). "Eu estou apostando que 30% dos contribuintes deve optar pelo pagamento da cota única. Afinal, em tempo de recessão, as pessoas aproveitam qualquer desconto para economizar", declarou.

O último dia para o pagamento da cota única vence hoje (31) e para fazê-lo, o contribuinte precisa acessar o site da Sefaz (www.Sefaz.Ce.Gov.Br) e, com os documentos do veículo e o Renavan em mãos, retirar o boleto para pagamento. Já os que optarem pelo pagamento parcelado em até cinco vezes devem realizar o mesmo procedimento e efetuar o pagamento do imposto nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho de 2017. Para a segunda opção é preciso ainda que a parcela não seja menor que R$ 50.

Empréstimos

A diminuição nos recursos recebidos pelo Ceará do governo federal e a atual conjuntura econômica, no entanto, não mudaram a visão do secretário em relação ao endividamento do Estado. Para Mauro Filho, o Ceará precisa tomar mais dinheiro emprestado para impulsionar projetos e os investimentos.

O secretário afirma ter três empréstimos já garantidos: R$ 400 milhões destinados a aplicações na área de Saúde, mais R$ 100 milhões para a Linha Leste do Metrofor, e mais US$ 350 milhões (ou cerca de R$ 1,1 bilhão) para o alongamento da dívida do Estado. Ele contou ainda de outros três que estão na mira da Sefaz, mas não deu detalhes.

Cenário atual e retomada

Sobre o pacote de cortes enviado pelo Executivo cearense a aprovado na Assembleia Legislativa no fim de 2016, Mauro Filho diz só ter uma avaliação concreta sobre os efeitos das medidas em março. "Só então vou saber a pendência de receita neste quadrimestre. Isso porque janeiro não é um bom mês para medir, pois entra muita receita de dezembro e fevereiro vamos ter o IPVA", esclarece.

Mas já nesta semana, o Comitê de Gestão Fazendária (Cogef) vai se reunir e fazer uma avaliação prévia, segundo adiantou o secretário.

Mauro Filho também contou de uma reunião com o novo secretário do Planejamento e Gestão, Francisco Maia Júnior, com o qual deve tratar diretamente sobre a estratégia econômica do governo cearense e avaliou a retomada econômica: "o primeiro quadrimestre ainda vai ser de retração da atividade econômica, mas acredito que no segundo semestre vamos ver uma retomada do processo de crescimento. Até porque estou apostando na redução permanente da taxa de juro real", declarou.

IPTU da Capital

Outro imposto que tem a cota única próxima do vencimento é o Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de Fortaleza. O IPTU deve ser enviado às casas dos contribuintes. São três descontos para a cota única: 10% a ser pago em 7 de fevereiro; 7,5% com data de vencimento em 8 de março e 5% para 7 de abril. Caso os boletos não cheguem, o contribuinte deve acessar o www.Sefin.Fortaleza.Ce.Gov.Br

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