Relatório valoriza instalação do hub da TAM em Fortaleza

O protagonismo regional do Aeroporto Internacional Pinto Martins - que tem como área de influência a Região Metropolitana de Fortaleza, além de 786 municípios do Ceará, Piauí, Maranhão e também Rio Grande do Norte com Recife - fez com que fosse valorizada a implantação de um centro de conexão de voos no terminal pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) em relatório entregue ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU).

"Esse protagonismo regional, associado à localização geográfica da cidade, contribui para explicar o desenvolvimento do turismo de negócios em FOR (Aeroporto de Fortaleza), e é consistente com a eventual implantação de um 'hub' para voos internacionais neste destino", explicita o texto do relatório econômico financeiro elaborado pela SAC, que ainda acrescenta: "não sem motivos, Fortaleza foi considerada por uma das maiores empresas aéreas da América Latina (Latam) candidata a receber o primeiro polo concentrador de linhas aéreas do Nordeste ('hub'), perspectiva essa que pode elevar o protagonismo da cidade na região".

A disputa pelo empreendimento orçado em R$ 1,5 bilhão deve continuar em 2016, pois a companhia aérea adiou a escolha da cidade na qual deve ser instalado o equipamento - prevista para dezembro deste ano. Enquanto isso, Fortaleza, Natal e Recife continuam com esforços para captar o hub, seja a partir de influências políticas e econômicas ou pela melhoria da infraestrutura dos terminais.

Transformações

A necessidade de reformar o Aeroporto de Fortaleza, inclusive, foi apontada no mesmo relatório, quando a SAC afirma que "o Aeroporto Internacional Pinto Martins (FOR) deverá requerer transformações significativas para suportar o crescimento da região nos próximos 30 anos, bem como servir adequadamente a população local e os turistas destinados ao Ceará".

A ampliação do terminal tornou-se um dos maiores problemas da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), responsável pela administração do Pinto Martins até a concessão.

O relatório ainda diagnostica que o Pinto Martins "continuará servindo à malha aérea nacional como ponto de conexões de passageiros entre o Nordeste e o Norte do Brasil", além de ser "um aeroporto envolto pela cidade, com limitadas capacidades de expansão de pista no longo prazo". Diante destas condições e outras, a SAC afirma que o Aeroporto de Fortaleza "teria que agregar solução de contingência para o sistema de pistas, bem como prever maior número de posições de pátio, entre outros (cenário não analisado neste estudo)", caso queira disputar com mais chances a captação do hub da TAM.

Passo rumo à concessão

Entregue ontem ao TCU, o estudo completo - incluindo os estudo de mercado, de engenharia e afins, ambientais e o relatório econômico-financeiro - representou mais um passo rumo à concessão do Pinto Martins para a iniciativa privada, a exemplo do que já aconteceu com Brasília e Guarulhos.

Ao todo - somando as participações dos dois outros aeroportos que tiveram os estudos enviados para o Tribunal (Florianópolis e Salvador) - preveem investimentos de R$ 7,1 bilhões. O maior recurso é esperado para o leilão do terminal baiano, pelo qual o governo estima angariar R$ 2,8 bilhões. Enquanto a previsão para o certame do terminal do Rio Grande do Sul é de R$ 1,7 bilhão. Já para o Pinto Martins, o leilão deve render R$ 1,8 bilhão.

"Os investimentos são para todo período de vigência das concessões - com exceção do aeroporto Salgado Filho, que será concedido por 25 anos, os demais terão um prazo de concessão de 30 anos. A Infraero não terá participação acionária nessas concessões", esclarece a nota enviada pela SAC ontem divulgando a ação.

No processo de licitação, o governo vai exigir a antecipação de 25% do valor de outorga na assinatura do contrato. A estimativa das outorgas é de R$ 3 bilhões para os quatro aeroportos.

Trâmite e leilão em 2016

O texto ainda revela que o ministro da Aviação Civil, Guilherme Ramalho, acredita na realização dos leilões de concessões dos três aeroportos sejam realizados no primeiro semestre de 2016.

"Estamos mantendo o cronograma absolutamente em dia. Entregamos os estudos ao TCU, conforme tínhamos programado no início do processo, em junho deste ano. Mais uma etapa foi cumprida e isso reforça nossa convicção de realizar o leilão entre maio e junho do próximo ano", calcula.

A elaboração do edital e também da minuta do contrato, no entanto, ainda depende da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a partir da análise e aprovação dos estudos pelo TCU. Isso precisa ser feito antes dos meses citados pelo ministro para viabilizar o leilão na data estimada por ele.

Infraero sai do negócio

Estatal responsável pela administração dos maiores aeroportos do País, a Infraero não deverá mais ter participação acionária nos terminais leiloados. No Ceará, além do Pinto Martins, atualmente, o aeroporto de Juazeiro do Norte também é controlado pela empresa.