Reforma pode não sair; tributos devem pesar mais

Brasília. O presidente da República, Michel Temer, disse ontem (7) que o governo "cumpriu seu dever" ao propor uma reforma da Previdência ao Congresso e que o texto enviado corta privilégios. A mensagem foi gravada em vídeo e distribuída nas redes sociais do presidente, um dia depois de Temer admitir pela primeira vez a possibilidade de uma derrota na votação da reforma no Congresso.

Em momento no qual o próprio presidente Michel Temer admite dificuldades para avançar com a proposta de reforma da Previdência, a mudança no sistema de aposentadorias e pensões foi apontada pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, como uma chave para o aumento da competitividade da economia brasileira.

Ele disse compreender o temor de alguns empresários com a abertura comercial, uma vez que no Brasil os juros e a carga tributária são elevados em comparação com outros países. "Se fizermos as reformas de que precisamos, podemos consolidar um ciclo longo de inflação e juros baixos", disse. "E toda a agenda de não aumentar a reforma tributária vai exigir um conjunto de reformas, entre as quais a da Previdência", completou.

Segundo Mansueto, a China gasta 3,5% de seu Produto Interno Bruto (PIB) com o sistema previdenciário. O Brasil, 13,5% do PIB. "Sem a reforma, temos de aumentar a carga tributária".

"Chegamos a um ponto que temos de aliar reforma econômica, políticas sociais e, sem dúvida, avançar na abertura comercial", disse o secretário. Ele comentou que é preciso parar de "demonizar" as importações, porque o uso de insumos importados aumenta a competitividade dos produtos brasileiros. Como exemplo, Mansueto citou a Embraer, que consegue competir no mundo porque utiliza os melhores componentes que há no mundo.

A abertura, disse Mansueto Almeida, exigirá "lidar com questões distributivas". Ao mesmo tempo em que o aumento de importados traz insegurança para um grupo de trabalhadores, ela proporciona acesso a produtos mais baratos.

Para o secretário, são necessários programas de treinamento para evitar o desemprego. Ele admitiu, porém, que não há recursos no orçamento para elevar de imediato esses programas.

'Temer não jogou a toalha'

Mansueto Almeida também disse que Temer não jogou a toalha em torno das articulações para a aprovação da reforma da Previdência. "Ele falou que vai tentar (aprovar) a reforma da Previdência, e que, para passar, depende do Congresso", disse.

O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, também destacou que Temer não "jogou a toalha" para a reforma da Previdência. Segundo ele, as duas próximas semanas serão decisivas para a aprovação da reforma.

"De forma alguma o governo jogou a toalha. Pelo contrário, essas duas semanas vão ser o momento decisivo. Vamos articular para aprovar a reforma", afirmou Marcelo Caetano, que participou de reunião de líderes da base do governo com o presidente para discutir a reforma da Previdência.

O secretário lembrou que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou ontem que não há recuo em relação à reforma da Previdência. "A conta (da Previdência) está aí. Vamos trabalhar, sim, bem articulados, principalmente com o Congresso" afirmou. Segundo ele, a decisão está no Congresso.

Idade mínima

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se manifestou, ontem, favorável à reforma da Previdência e criticou os supersalários que furam o teto constitucional, dias depois de a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, pedir ao governo (e depois desistir do pleito) para receber acima do teto de R$ 33,7 mil, acumulando salário e aposentadoria.

Durante reunião do presidente Michel Temer com os líderes do Senado, Eunício Oliveira pregou que o governo e o Congresso promovam com coragem o que chama da "reforma mínima": o estabelecimento de uma nova idade mínima para aposentadoria e o corte de privilégios dos três Poderes "e de outros que se acham poderes", em referência velada ao Ministério Público e Polícia Federal.