Refis: 'nova MP é melhor opção'

Brasília. Após um longo dia de negociações para a construção de um novo texto para a medida provisória (MP) 766, que cria um Refis para dívidas tributárias, o governo fechou um acordo para deixar a proposta caducar. Será editado um novo texto sobre a matéria, a ser enviado ao Congresso Nacional. Essa foi a alternativa viável diante de impossibilidades técnicas para a votação do texto da forma como havia sido acordado com a área econômica do governo.

"A aglutinação de emendas para construir o novo texto estava complexa", admitiu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que passou mais de três horas na liderança do governo no Congresso negociando a votação, na noite da última quarta (24). Segundo o ministro, a intenção é fechar um novo acordo já no início da semana que vem.

A ideia de deputados da base aliada do governo era votar a MP do Refis ainda na quarta-feira, diante do prazo apertado até a expiração da medida (1º de junho), mas havia um problema técnico: o texto acordado entre governo e deputados tinha elementos que não constam na MP original ou em emendas - ou seja, não havia base legal para incluí-los em uma emenda aglutinativa, explicou Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

"Não tem como votar a MP por cima do regimento", disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que defendeu a apresentação de nova medida provisória para o Refis em cima dos termos já acordados. Ribeiro também demonstrou ser favorável à edição de nova MP. Mas, além do imbróglio técnico, deputados favoráveis ao Refis começaram a pressionar pela votação de afogadilho com outra MP que está na pauta, a que cria um bônus para os auditores fiscais da Receita Federal. O jogo passou a ser votar o bônus que beneficia o Fisco apenas depois de aprovar o Refis, segundo parlamentares.

Para destravar as negociações, o governo deu sua palavra de que vai editar o novo texto do parcelamento de dívidas. Em troca, os parlamentares aprovaram a MP do bônus.

Meirelles reconheceu que deixar a MP caducar é "uma boa solução". "Não temos definição sobre modelo, se vai ser projeto de lei ou MP, mas MP é considerada a melhor opção".

Condições

Os cálculos ainda não foram concluídos pelos técnicos da Fazenda e da Receita, mas eles estimam que a renúncia fiscal nos três primeiros anos de vigência do programa ficará entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões.

Para tentar angariar pelo menos R$ 5 bilhões em receitas neste ano, o governo aceitou receber à vista 7,5% da dívida até o mês de dezembro.

Depois, o devedor teria duas opções para quitar o restante. A primeira seria o pagamento à vista, em janeiro de 2018, com descontos de 25% nos encargos, 40% nas multas e 90% nos juros. Outra opção seria o parcelamento em 150 meses, com descontos de 25% nos encargos, 50% na multa e 80% nos juros.