Redução do INSS ainda pode ser vetada

A transformação em lei da redução para 6% da alíquota de contribuição da empregada doméstica e do patrão ao INSS ainda depende da assinatura da presidente Dilma Rousseff. Hoje, o índice é de 12% para o empregador e varia de 8% a 11%, conforme o salário, para os domésticos. O projeto de redução, de autoria do Senado, foi aprovado na última semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara, em caráter conclusivo, ou seja, sem a apreciação em plenário pelos deputados. O texto seguiu direto para a sanção da presidente, que tem 15 dias úteis para promulgar a lei ou vetar a proposta.

O veto da presidente não está descartado, uma vez que outro projeto que tramita na Câmara, o que regulamenta a emenda constitucional que ampliou os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, também propõe alteração na alíquota de contribuição do patrão. O projeto reduz de 12% para 8% a alíquota do empregador. A contribuição dos trabalhadores se mantém entre 8% e 11%. Mas o recolhimento total de encargos trabalhistas sobre o salário da doméstica continuaria sendo de, no mínimo, 20%, pois o patrão passaria a fazer o recolhimento ao FGTS e para o financiamento do seguro acidente. Essa proposta é considerada mais completa e não reduziria a arrecadação, por isso tem o apoio dos partidos da base aliada do governo.

Vencimento

Termina nesta segunda-feira, dia 17, o prazo para que os empregadores domésticos, autônomos e contribuintes facultativos, como dona de casa e estudantes, paguem a contribuição de outubro ao INSS.