Projeto de Lei Orçamentária

Reajuste dos servidores será adiado para 2020

01:00 · 01.09.2018
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A proposta do Orçamento de 2019 reserva recursos para o reajuste de 16% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

Brasília. O governo vai publicar na próxima segunda-feira (3), no Diário Ofical da União, medida provisória (MP) para adiar o reajuste dos servidores públicos federais que estava prorgramado para o ano que vem. A decisão foi comunicada nessa sexta-feira pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2019.

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O presidente Michel Temer foi novamente convencido a adiar o reajuste pela equipe econômica - na quinta-feira, ele havia informado que manteria o reajuste dos servidores do Executivo para o ano que vem. "O orçamento (do ano que vem) foi elaborado como se esse reajuste tivesse sido autorizado. No entanto, por determinação do presidente da República, o ministro do Planejamento (Esteves Colnago) já encaminhou, na data de hoje, a MP propondo mais uma vez o adiamento por 12 meses do reajuste do servidor civil", explicou Guardia.

De acordo com o ministro, a previsão do reajuste está mantida do Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional. O adiamento do reajuste dará flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo gastar com outras despesas, como investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos).

Originalmente, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, mas Guardia explicou que um total de R$ 2,2 bilhões de reajustes previstos não foi regulamentado e perdeu a validade. "Caso a MP não seja aprovada, nós já enfrentamos a questão de preparar um orçamento compatível com essa realidade. Se a MP for aprovada, ao longo da tramitação do Orçamento, o Poder Legislativo terá à disposição recursos adicionais que poderão ser alocados no aumento de investimentos públicos para o próximo ano", diz.

Ao justificar a decisão de adiar o reajuste, que deveria estar em vigor desde o ano passado, Guardia citou a necessidade de ajuste fiscal.

Aumento para o STF

O Orçamento de 2019 reserva recursos para o reajuste de 16% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelos próprios magistrados. Eduardo Guardia explicou que o Executivo não tem competência para definir, ou não, reajuste salarial dos outros Poderes. "Precisamos conferir se a proposta orçamentária dos outros Poderes respeitam a Emenda Constitucional nº 95, ou seja, o teto de gastos. O Executivo não autorizou reajuste de outros Poderes porque não tem competência. É preciso deixar isso claro".

O ministro afirmou, no entanto, que o presidente Michel Temer manteve conversas com integrantes da cúpula do Judiciário para que os eventuais reajustes salariais sejam compensados com o fim do auxílio-moradia.

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