Quatro órgãos protocolam ação contra alta da Coelce

O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará (Procon Assembleia), a Defensoria Pública Geral do Ceará, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) protocolaram junto à Justiça Federal ontem uma ação civil pública com pedido de liminar contra o reajuste médio de 12,97% (13,94% para residências e de 11,51% para as indústrias) na tarifa de energia elétrica.

>Energia mais cara afetou muito 32% das indústrias

O aumento, é praticado pela Companhia Energética do Ceará (Coelce) desde o último dia 22 de abril e foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os detalhes da ação serão apresentados hoje, a partir das 9 horas, durante uma coletiva de imprensa que será realizada no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará.

A Coelce afirmou ontem, em nota, que ainda não havia sido notificada oficialmente. Sobre o reajuste, a Companhia disse que prestou esclarecimentos em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no último dia 4 de maio.

A Aneel também disse, ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não havia sido notificada e que, portanto, não poderia se posicionar sobre a questão.

Pedido de suspensão

Uma outra ação civil pública já havia sido impetrada pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) para suspender apenas o reajuste de 13,64%, referente aos consumidores de residências.

O juiz da 1ª Vara Federal, Luís Praxedes Vieira da Silva, acolheu a ação no último dia 18 de abril e intimou a concessionária e o órgão regulador a prestarem esclarecimentos sobre a questão no prazo de 10 dias a partir da data de recebimento da notificação oficial.