APÓS ANÚNCIO DE REDUÇÃO

Projeção para o Mínimo de 2019 é mantida em R$ 1.002

01:00 · 07.06.2018

Fortaleza/Brasília. Após nota técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional apontar revisão da projeção do salário mínimo para 2019, de R$ 1.002 para R$ 998, o ministro de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, afirmou nessa quarta (6) que o governo mantém a projeção para o salário mínimo em 2019 no valor de R$ 1.002. A redução tinha sido justificada pela queda na projeção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o ano, de 3,8% para 3,5%.

"A grade de parâmetros oficial é aquela que foi feita em 15 de março, essa é a que existe. Nós iremos rever mais na frente ou mais no final do ano. Nossas projeções podem mudar ao longo do ano, mas o governo não está revendo nada", afirmou Esteves Colnago.

Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017, que foi de 1%.

O supervisor-técnico regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Ceará, Reginaldo Aguiar, relembra que há dois anos não há aumento real no salário mínimo. No reajuste entre 2016 e 2017, houve queda de 0,10%. Entre 2017 e 2018, a retração foi de 0,25%. "O governo Temer orçou uma variação de 5%, mas todo mundo sabia que a inflação não ia dar isso, mas estamos em um ano eleitoral e agora temos a estimativa da inflação que resulta de uma economia que passa por um desaquecimento", diz ainda Aguiar.

Déficit

Colnago participou de audiência pública na CMO para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, que estabelece as regras para elaboração e execução da proposta orçamentária de 2019. De acordo com a legislação, o projeto precisa ser aprovado até o dia 17 de julho.

Ao apresentar a projeção de déficit primário para os próximos anos, resultado das contas públicas do governo (receitas menos despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública), o ministro ressaltou que a expectativa é que o País só consiga reverter o rombo orçamentário a partir de 2024.

LDO

Essa expectativa é diferente da previsão inicial do próprio governo, que projetou retomada de superávit a partir do ano de 2022.

A proposta da LDO enviada ao Congresso prevê que o governo federal gastará R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o previsto para 2018.

O pagamento de salários do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilhões. Além disso, outras despesas obrigatórias estão estimadas em R$ 360,122 bilhões, segundo a LDO de 2019.

Com isso, sobrariam cerca de R$ 99 bilhões de recursos discricionários, que financiam obras e investimentos, o que representa cerca de 7% do total do Orçamento Federal estipulado para próximo ano.

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