Programas de quitação de débito começam hoje

O abatimento sobre os juros e multas para quem decidir aderir aos programas pode variar de 10% a 100%

Escrito por Redação ,

Os contribuintes que estão em dívida com o Fisco estadual e municipal terão, a partir de hoje (3), uma oportunidade de renegociar seus débitos. Quem quiser acertar suas contas com a Prefeitura poderá fazê-lo através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI). Poderão participar do programa aqueles que possuem créditos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2014.

Os débitos contemplados no programa municipal são as dívidas com Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e multas tributárias ou por infração.

Já o desconto sobre os juros e multas para quem aderir ao programa varia de 10% a 100%, conforme o mês de adesão e o número de parcelas. Segundo a Secretaria de Finanças do Município (Sefin), o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 120, para pessoa física, ou R$ 480, para pessoa jurídica. O programa municipal ficará disponível de agosto até outubro.

Conciliação

Já os contribuintes cearenses que desejam aproveitar a oportunidade para acertarem suas contas com o governo estadual poderão utilizar o Programa de Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015. O programa é destinado para que pessoas físicas e jurídicas, com dívidas contraídas até o dia 31 de dezembro de 2014, possam renegociá-las com condições especiais.

Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a redução em multas, juros e encargos da dívida pode chegar a 100% em caso de pagamento à vista. Para participarem do programa, os contribuintes deverão levar documento pessoal ou da empresa. A ação do governo alcança o ICMS, IPVA, ITCD e débitos não-tributários, com exceção do Fecop.

Parcelamento

Para quem decidir parcelar em até 36 meses, o Estado dará um redução de 80% em multas, juros e encargos da dívida. Aos contribuintes cearenses que optarem por um parcelamento de até 60 meses, no entanto, o desconto é de 70%. Além disso, é possível pagar a dívida em até 120 meses, ou seja, 10 anos, e ainda ter um abatimento de 50% em todas as taxas.

Evento

Os cearenses também poderão renegociar suas contas entre os dias 13 a 16 de agosto, no Centro de Eventos do Ceará, quando uma ação colocará, em um só local, Governo estadual, Tribunal de Justiça, PGE e bancos para o contribuinte sair de lá com a situação regularizada.

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