Programa do IRPF será liberado na próxima 2ª

Brasília. A Receita Federal começará, em uma semana, a receber as declarações do Imposto de Renda de 2015. A novidade deste ano é que será possível salvar online os dados de preenchimento, de forma que o contribuinte poderá acessar o documento de qualquer plataforma - computador, tablet ou celular - para concluir a declaração e enviar ao Fisco. Também será a primeira vez que será possível usar o chamado "rascunho" da declaração, que foi lançado no fim do ano passado, para que as pessoas pudessem preencher antecipadamente informações a serem declaradas neste ano.

O programa de preenchimento da declaração será disponibilizado pelo Fisco na próxima segunda-feira, 2 de março, a partir das 8 horas, para computadores e dispositivos móveis. A Receita Federal espera receber 27,5 milhões de declarações neste ano. O período de entrega do documento, que começa em 2 de março, vai até 30 de abril de 2015.

Sigilo garantido

O subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, reforçou que a Receita não tem acesso aos dados que o contribuinte salva online. "Isso não é declaração, é uma facilidade disponibilizada pela Receita. Juridicamente, aquela informação é um rascunho e pode nem vir a ser declarada.

A Receita não tem acesso àquele dado, é uma área de trabalho do contribuinte", afirmou. Para o contribuinte que preferir salvar o preenchimento na máquina - e não online -, como ocorria até o ano passado, essa opção continuará válida.

"A Receita tem investido muito na mobilidade. Estamos fazendo esforço para unificar o universo do desktop com dispositivos móveis", afirmou a coordenadora-geral de Tecnologia da Informação, Cláudia Maria Andrade. "Você pode continuar salvando no seu computador ou salvar online e abrir de outro computador", explicou.

Datas

Neste ano, a Receita disponibilizará o programa na mesma data em que tem início a entrega da declaração. Em outros anos, o programa ficou disponível para preenchimento alguns dias antes. O subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, negou que isso prejudicará o contribuinte. "A declaração sempre foi entre o primeiro dia de março e último de abril, então não estamos reduzindo o prazo de entrega. Nos anos anteriores, disponibilizamos aplicações antes, mas ele só podia apresentar a partir do primeiro dia de março", disse.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que ultrapassaram R$ 40 mil. Aqueles que tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos em valor superior a R$ 300 mil, no dia 31 de dezembro de 2014, também precisarão prestar contas ao Fisco.

Quem escolher a declaração simplificada terá um abatimento limitado a R$ 15.880,89. Já quem optar pela opção completa terá direito a deduções por dependente (até R$ 2.156,52), com educação (até R$ 3.375,83) e com empregada doméstica (até R$ 1 152,88). A Receita passou a exigir, na declaração deste ano, o número do CPF das pessoas a partir de 16 anos declaradas como dependentes. Até o ano passado, a obrigatoriedade era válida apenas para maiores de 18 anos.

Certificação Digital

Os contribuintes que têm certificação digital - que a Receita estima em 2 milhões de pessoas - encontrarão mais uma novidade na declaração deste ano. Além de a Receita disponibilizar os dados apresentados pelo empregador, o órgão também informará previamente dados sobre valores recebidos em aluguéis, além de gastos médicos. "Aumentou o universo de informações que a Receita disponibilizará ao usuário da declaração pré-preenchida", disse Occaso.

Pacientes

Médicos, dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos e advogados terão de informar o CPF de seus pacientes ou clientes e o valor recebido deles em suas declarações do IR 2016. A novidade foi anunciada ontem. Segundo Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento, a exigência vai possibilitar um cruzamento de dados mais preciso. A mudança deve evitar que muitos contribuintes caiam na malha fina e tenham de comprovar certas despesas deduzidas da base de cálculo do IR. A Receita também espera coibir fraudes na dedução.

Até então, profissionais liberais informavam ao Fisco apenas o valor total de suas receitas. Eles poderão preencher todo mês as informações de seus rendimentos no carnê-leão, e importá-las depois para a declaração.

Entrevista com Carlos Gabas, Ministro da Previdência Social

Governo pretende mudar a fórmula para  a aposentadoria

O governo vai insistir no pacote de aperto aos benefícios sociais?

Essas medidas têm efeito fiscal e financeiro, mas já vinham sendo discutidas com trabalhadores e empregadores. Muitas forças políticas entendem que nosso sistema é falido e dizem que temos que fazer uma grande reforma.

E não precisa?

Eu sou contrário. O regime atual, se bem administrado, tem sustentabilidade. Por isso as mudanças necessárias. Precisamos desses ajustes, não de grandes reformas. Como a sociedade é dinâmica, precisamos acompanhar.

Como assim?

Nos últimos dez anos, a expectativa de sobrevida no Brasil subiu 4,6 anos. Em média, a expectativa de vida chega a 84 anos e a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos. Então, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria. Para que nosso sistema previdenciário seja preservado temos de estender um pouquinho essa idade média de aposentadoria.

Seria a instituição de uma idade mínima para se aposentar?

Não defendo isso. Existem outras fórmulas que protegem o trabalhador mais pobre.

Mas isso passa pelo fim do fator previdenciário, não?

Eu briguei muito contra o fator previdenciário quando ele foi instituído. Eu era sindicalista. Se hoje eu estivesse no movimento sindical, eu teria outra postura. Qualquer cidadão tem de pensar que não é razoável que uma pessoa vivendo 84 anos se aposente aos 49 anos. Com o fator previdenciário, ao se aposentar cedo, a pessoa recebe um benefício menor, mas esse benefício serve como complemento de renda. Daí quando a pessoa para de trabalhar, ela fica apenas com aquela aposentadoria pequena. Previdência não é complemento de renda.

Então, qual é a fórmula?

O fator é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Nós precisamos pensar numa fórmula que cumpra esse papel. Seria a 85/95. As centrais chegaram a concordar isso.

Por que 85/95 é melhor que idade mínima?

Porque o trabalhador mais pobre começa muito cedo a trabalhar. Se coloca 65 anos como idade mínima para se aposentar, ele terá que trabalhar quase 50 anos ou mais. Já um trabalhador de família mais rica teria outra realidade. Nós defendemos uma soma de idade com tempo de contribuição, para defender o trabalhador mais pobre. Seria 85 para mulher e 95 para homens, mas tem fórmulas dentro disso. O 85/95 é um conceito, um pacote político, para iniciar as discussões. Essa é a próxima para discutir depois do pacote das pensões.