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Previdência: Temer avalia flexibilizar mais a Reforma

Mudanças incluiriam a idade mínima para aposentadoria de agentes penitenciários e também das mulheres

01:00 · 09.01.2018
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De acordo com o governo, com as flexibilizações feitas até agora, a economia prevista com a Reforma seria de 60% da estimativa inicial ( FOTO: JOSÉ LEOMAR )

Brasília. Na tentativa de conquistar apoio para aprovar a Reforma da Previdência em fevereiro, o presidente Michel Temer avalia igualar as regras de aposentadoria dos agentes penitenciários às dos policiais federais e legislativos. A proposta é discutida como uma maneira de reverter os votos de pelo menos dez deputados que se declaram indecisos. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, avaliou como "justo" que sejam adotadas regras mais brandas para os agentes. A proposta chegou a ser discutida em maio na Câmara, mas foi barrada pelos articuladores do Planalto.

Marun admitiu rever essa posição, mas apenas se os parlamentares que apoiam a mudança se comprometerem a defender publicamente a Reforma. "Eu vejo justiça no pleito dos agentes penitenciários. Se eles conseguirem mobilizar (deputados), o pleito passa a ter outro peso", disse.

Pelo último balanço, o governo conta com 260 votos favoráveis à Reforma e enxerga pelo menos cem parlamentares indecisos. A meta é conseguir virar metade deles até 19 de fevereiro, data prevista para a votação da proposta.

Há cerca de 65 mil agentes penitenciários em atuação no País. A categoria, embora não seja numerosa como as dos demais servidores da área de segurança, é organizada e combativa. Em maio, invadiram a Câmara pressionando pela flexibilização das regras.

Com a mudança, os agentes penitenciários passariam a ter idade mínima de 55 anos para a aposentadoria. Sem a norma diferenciada, eles ficariam enquadrados nas mesmas regras dos servidores públicos, que preveem aposentadoria a partir de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para homens.

Mulheres

Além dessa flexibilização, o Planalto avalia a redução da idade mínima das mulheres de 62 para 60 anos e uma regra de transição mais benéfica para quem ingressou no funcionalismo antes de 2003. A expectativa é que essas alterações possam conquistar o apoio de pelo menos mais 30 deputados.

Economia

Pelas flexibilizações feitas até o momento, a economia prevista com a Reforma será de 60% do valor original, de R$ 793 bilhões em dez anos. Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil) já defenderam publicamente que não é possível fazer mais alterações na proposta. Nos bastidores, contudo, o entorno do presidente avalia que apenas com novas mudanças será possível conseguir apoio para aprovar a iniciativa.

Até a votação, Marun calcula que o governo terá um mês para virar os 50 votos necessários. Ele diz que a próxima semana será esvaziada em Brasília, dificultando a atuação do governo.

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