Previdência: MP dá desconto de até 40% em dívida

Período de validade dos débitos dos poderes públicos é entre 2018 e 2020, segundo determina o texto

Escrito por Redação ,
Legenda: Descontos concedidos pela União na dívida com o INSS após a aprovação da Medida Provisória na noite de ontem (22) resultam em um montante de R$ 38,3 bilhões, segundo cálculos da Câmara dos Deputados
Foto: Foto: Viviane Pinheiro

Brasília/Fortaleza. O Plenário da Câmara do Deputados aprovou, por 276 votos a 100, emenda do deputado Herculano Passos (PSD-SP) à Medida Provisória (MP) 778/17, prevendo um encontro de contas entre os municípios e a União quanto a dívidas previdenciárias e pagamentos indevidos que teriam gerado crédito às cidades perante o governo federal.

A novidade no relatório é o aumento do desconto das multas e dos encargos legais, que passa de 25% para 40%. Segundo ele, o impacto de renúncia fiscal do governo com a mudança será de cerca de R$ 3 bilhões de 2018 a 2020, aumentando o total de descontos concedidos de R$ 35,3 bilhões para R$ 38,3 bilhões. Com a aprovação da emenda, os deputados concluíram a análise da MP, que será enviada ao Senado.

Fora do acordo

Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) para a MP, que concede parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o INSS vencidas até 30 de abril deste ano, mesmo as de parcelamentos anteriores ou inscritas em dívida ativa.

Para o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a aprovação da emenda não faz parte do acordo com o Executivo que viabilizou a aprovação do projeto de lei de conversão com maior desconto, de 40%.

Fôlego

Na análise do consultor econômico-financeiro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho, as dívidas com a Previdência são um constante motivo de preocupação das prefeituras no Ceará e em todo País, uma vez que são dívidas longas e por isso "sucessíveis a todas as administrações, todas as gestões carregam esse tipo de problema".

A situação econômica do País, com sérios reflexos sobre os repasses federais que alimentam as finanças das cidades, agravam a saúde econômica e a possibilidade de pagamento com a dívida da Previdência. "As despesas têm toda uma dinâmica de crescimento independente de conceder ou não reajuste aos servidores, tem o crescimento da folha, os planos de cargos e carreira, reajuste automático do salário mínimo... Isso faz com que as despesas sempre cresçam de forma bem superior à inflação e ao nível da atividade econômica", avalia, mostrando como está as finanças nos municípios.

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