Prefeitura vai apertar cerco a contribuintes na dívida ativa

Com o objetivo de reduzir a sonegação e cobrar de maneira mais eficiente dos que devem à Prefeitura de Fortaleza, a Procuradoria da Dívida Ativa (Prodat) entra em pleno funcionamento neste ano para gerir as dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o município, sejam tributárias ou não. Vinculada à Procuradoria Geral do Município (PGM), o novo órgão deverá contribuir para ampliar a arrecadação e, assim, evitar o aumento de impostos.

Há dois anos, procuradores do município, auditores fiscais e profissionais de informática se debruçam sobre as dívidas inscritas e a inscrever em favor da Prefeitura, o que culminou no desenvolvimento de um software próprio para gerir todos os dados, filtrar os inconsistentes e otimizar rotinas. De acordo com o chefe do Prodat, o procurador Juraci Mourão, o núcleo institui uma nova fase da cobrança administrativa no município.

Uma das alterações diz respeito à estratégia de cobrança. Antes de entrar com um processo de execução fiscal na Justiça, a PGM realizará a cobrança administrativamente, como protesto em cartórios e inscrição em cadastros de inadimplentes. "Já estamos protestando dívidas em cartório, novas e antigas. Inicialmente, estamos cobrando por esse meio débitos de até R$ 10 mil", explica o procurador.

Para a Justiça, só devem ir casos de dívidas acima de R$ 10 mil e que não obtiverem resultado pela via administrativa. Além disso, a Prodat passou a agregar as execuções contra um mesmo contribuinte, ajuizando uma única ação para dívidas semelhantes. Segundo Mourão, no último ajuizamento em bloco, por exemplo, reduziu-se em 50% o número de processos em juízo.

Agilidade

Outra medida tomada pelo novo núcleo que aperta os sonegadores torna o tempo de cobrança mais imediato, com a inscrição seguida de cobrança logo após o trigésimo dia do vencimento. "Muitas pessoas não pagavam para ganhar tempo. Um exemplo: se um cidadão devesse R$ 5 mil em IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e não precisasse de uma certidão negativa, ele só seria cobrado muitos anos depois, quatro, em média, até que a Justiça fosse acionada".

A obtenção de informações sobre o devedor também está sendo potencializada, de forma a permitir a mais fácil localização das pessoas, de seus bens e, no caso de empresas, dos sócios que podem responder pela dívida não paga. "Com isso, a gente espera não penalizar os contribuintes que pagam em dia com aumento de tributos, mas dar mais eficiência no recolhimento", aponta Mourão.

O procurador destaca que, no processo de avaliação das dívidas, foram excluídos créditos inconsistentes e revisada a contagem de prazos de prescrição, revisão de cálculos de acréscimos moratórios e outros. Com essas medidas de higienização, já foram retirados da Justiça centenas de processos que estavam fadados ao fracasso, ao mesmo tempo em que se resgataram em torno de R$ 170 milhões antes considerados incobráveis.

No início do ano passado, a dívida inscrita e registrada na contabilidade pública somava R$ 1,4 bilhão e, hoje, já supera os R$ 3 bilhões. A essa soma, ainda faltam alguns créditos de IPTU e os de Imposto Sobre Serviços (ISS), de pessoas físicas e jurídicas, declarados por elas mesmas e não pagos no vencimento. A Prodat espera receber esses últimos créditos nos próximos três meses e estima que a dívida possa chegar a R$ 4 bilhões.

Impostos

Mourão aponta que, do total da dívida ativa, cerca de 90% das inscrições são relativas a débitos do IPTU. Ele avalia a situação como natural, dada a quantidade elevada de contribuintes (585 mil imóveis tributados), e destaca que, embora a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) conte com ferramentas avançadas de georreferenciamento, ainda há erros de cadastros que estão sendo corrigidos.

Por outro lado, em relação a valores, débitos relativas ao ISS representam 92,9% da dívida ativa. A diferença em relação ao IPTU é que o próprio contribuinte do ISS declara a cobrança do imposto por meio da nota fiscal eletrônica. "Estamos utilizando informações dos próprios contribuintes para verificar o pagamento ou não. Em caso negativo, é suficiente para tomar medidas administrativas e judiciais".

Recuperação

Segundo Mourão, a Prefeitura de Fortaleza deverá recuperar até 2% das inscrições mais recentes, a partir do mês de julho do ano passado, e até 1% das anteriores. "Mas queremos aumentar isso. Temos a meta de chegar a 20%, a exemplo da Prefeitura de São Paulo", destaca.

Ele afirma ainda que não há perspectivas para a realização de programas de refinanciamento de dívidas municipais. "Estamos tendo um conhecimento maior do perfil do inadimplente e, enquanto isso não for finalizado, não há expectativa de Refis. Porque esse programa estimula o mau pagador, que fica esperando um novo refis", pontua.