AINDA HÁ QUESTIONAMENTOS

Prefeitura reduz valor de alvarás; publicação hoje

Governo municipal e empresários de Fortaleza se reuniram, ontem, para debater o assunto da cobrança

Bares e restaurantes não concordam com o acordo, reclamando que a cobrança pela metragem não foi alterada e, portanto, seguirá prejudicando os pequenos e médios empresários do setor
01:00 · 15.06.2018 por Levi de Freitas - Repórter

A Prefeitura de Fortaleza e representantes dos setores de comércio, bens, serviços, turismo e da indústria, tiveram, na manhã de ontem, decisiva reunião para alinhar os últimos detalhes do acordo para a regulamentação da cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e de Atividades Diversas no Município. O empresariado do segmento de bares e restaurantes, no entanto, se diz prejudicado e não concordou com as condições. Há a expectativa para a publicação do decreto oficial, ainda hoje.

De acordo com documento a que a reportagem teve acesso, que seria a minuta da mensagem oficial de Roberto Cláudio, permaneceu inalterado o ponto que diz que o licenciamento será cobrado anualmente pela Prefeitura. Os valores serão cobrados de acordo com a medição do espaço físico utilizado para a atividade. A cobrança inicia com R$ 230 até 40m², com o excedente de R$ 6,50 a cada metro quadrado além deste limite inicial. O teto será de R$ 5 mil (até 30 mil m²). Acima disso, a cobrança anual ficou em até R$ 15 mil, para casos de imóveis com área acima de 30 mil m².

Insatisfação

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), Maurício Filizola, participou da reunião. Segundo ele, "não há uma satisfação geral", apesar de ter sido "feito todo o possível" para que as reclamações do empresariado fossem atendidas pela Prefeitura.

"Como qualquer processo de negociação, a classe empresarial buscava um patamar diferenciado em relação à legislação posta, buscava melhores valores também. Um dos pontos era a não inclusão da renovação anual, que não foi atendida. Mas tínhamos que chegar a um denominador e um final. Estamos representando muitos sindicatos e empresariado, não há uma satisfação geral, pois não foram atendidos em suas demandas, mas é um processo de negociação. Gostaríamos que tudo que a gente solicitou fosse atendido, mas às vezes, é preciso ceder de ambos os lados para chegar a um consenso e seguir adiante", frisou.

Filizola admite que o acordo não foi de todo satisfatório para a classe. Após a publicação do decreto oficial, haverá um prazo de 30 dias para adequação aos novos alvarás por parte dos empresários. "De maneira geral, claro que houve perca pois o aumento ainda é acima do que esperávamos, mas dentro de um processo de negociação, foi o que pudemos conseguir. Não há uma satisfação geral, mas já é algo construído entre as partes", disse.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE), não participou do encontro. Segundo o presidente, Rodolphe Trindade, "não houve diálogo" com o setor. Ele aponta que a categoria possui contrapropostas a apresentar para a Prefeitura, de modo a melhorar a situação para todas as partes.

"Queremos propor, inclusive facilitando a vida da Prefeitura, alvarás de cinco anos, parcelados ano a ano e mês a mês. A gente quer negociar baseado nas pequenas e médias empresas, que são as que estão mais sofrendo", advertiu.

O advogado Rafael Albuquerque, que representa a Abrasel, apontou que o valor acordado estaria "fora de realidade". "Antes, o estabelecimento com 800 m², pagaria em torno de R$ 600. Agora, esse mesmo estabelecimento pagará anualmente R$ 5 mil. O aumento continua elevadíssimo", afirmou.

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.