Prefeitura cria fundo garantidor de PPPs

O edital para a criação da linha de ônibus turístico panorâmico será lançado pela Prefeitura de Fortaleza no dia 19 deste mês. A afirmação foi confirmada ontem (11) pelo prefeito Roberto Cláudio durante a apresentação dos resultados de ações e projetos do Programa Fortaleza Competitiva, que contou ainda com a sanção de lei que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico e do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas.

"A gente já vai lançar um edital para os ônibus turísticos dia 19. Estamos preparando um edital para a concessão de quiosques em praças públicas, uma concessão de uso de Wi-fi em espaços públicos e também estamos bem adiantados com a concessão dos espigões da Beira-Mar. Essas são concessões que já estão mais adiantadas", afirmou o prefeito no evento realizado na manhã de ontem (11).

Segurança

Para garantir a segurança das Parcerias Público-Privadas (PPPs), o prefeito da Capital sancionou uma lei que institui o Fundo Garantidor de PPPs. O Fundo é um instrumento que certifica a segurança jurídica nas operações estruturadas de financiamento do investimento, por meio da utilização de recursos privados na implantação de projetos de infraestrutura e prestação de serviços prioritários.

"O Fundo é composto de ativos do próprio Município. Então, este Fundo vai existir como uma garantia extremamente importante e que seja viável às Parcerias Público-Privadas", explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Mosiah Torgan.

O Fundo estabelece como recursos bens móveis e imóveis, até 6% do Fundo de Participação dos Municípios, rendimentos provenientes de depósitos bancários e aplicações financeiras do Fundo, as doações, os auxílios, as contribuições e os legados destinados ao Fundo, outros recursos orçamentários do Tesouro e os créditos adicionais, os provenientes da União e ainda outras receitas.

O objetivo é oferecer ao parceiro privado a segurança necessária visando atrair os recursos e investimentos para setores de atuação que são de responsabilidade das diferentes esferas de governo municipal.

Refis

O Refis municipal já negociou no primeiro mês mais de R$ 58 milhões, sendo arrecadado um total de R$ 16,8 milhões. De acordo com o procurador do Município, José Leite, foram realizados no período de 11 a 29 de setembro 5.547 atendimentos no portal da dívida ativa e outros 7.714 atendimentos presenciais. "Cerca de 3.792 pessoas físicas e 450 pessoas jurídicas foram regularizadas neste primeiro mês do Refis", comentou o procurador.

"O Refis não foi criado unicamente como instrumento de arrecadação, mas fizemos em sensibilidade com este momento difícil da economia para micro e pequenos empresários que não conseguem honrar suas dívidas, ou estão com o nome sujo na praça e com dificuldade de conseguir crédito", ressaltou o prefeito Roberto Cláudio.

O Refis municipal, que tem três meses de duração, está dando descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros de mora das dívidas tributárias com o Município.

O programa oferece, ainda, negociação para os impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Hub: encontro de trabalho

O prefeito Roberto Cláudio também disse que no fim do mês a Fraport, concessionária do Aeroporto Internacional Pinto Martins, fará um encontro que contará com as presenças do CEO da companhia, Stefan Schulte, do governador do Ceará, Camilo Santana, e das companhias Air France/KLM e Gol.

"O governador estaria convocando todas essas empresas para participar deste encontro com a Fraport. Esta é uma primeira oportunidade e depois o próprio governo é quem vai organizar a data para o lançamento do hub aqui em Fortaleza. É uma grande reunião de trabalho nossa", afirmou Roberto Cláudio.

Uma das medidas primordiais, segundo o prefeito, é promover Fortaleza como destino turístico. "É uma ação de curto prazo, trabalhar o mercado europeu como mercado de consumo para o turismo da cidade. E temos de preparar a Capital. Um hub não quer dizer que as pessoas não venham passar aqui dois, três ou quatro dias. Elas vão fazer uma conexão", observou o chefe do Executivo municipal de Fortaleza.

No entanto, para tornar a Capital mais atrativa, Roberto Cláudio explicou que é preciso realizar investimentos em infraestrutura e mobilidade para motivar o turista a permanecer em Fortaleza. "Se a cidade ficar cada vez mais atrativa, certamente nós vamos ter um hub turístico. As pessoas vão ficar mais dias aqui. São ações que nós vamos planejar a partir de agora", acrescentou.