Prazo para pagar ISS não será prorrogado

A Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) não irá estender o prazo para que os contribuintes realizem o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), referente ao mês de julho, em virtude da troca do sistema de receita da Prefeitura, que desde o último dia 26 passou a ser o ISS Fortaleza. Entretanto, o titular da pasta, Jurandir Gurgel, informou ontem, em coletiva de imprensa, que a escrituração poderá ser feita até o próximo dia 30.

De acordo com o secretário, apesar dos problemas que vêm sendo relatados pelos contribuintes ao tentar emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), através do novo sistema, a secretaria não vai prorrogar o prazo para o pagamento referente a julho, que deverá ser feito até o próximo dia 11. Sobre o sistema, Jurandir promete funcionamento pleno a partir do dia 10 de setembro, próximo.

Até as 10 horas de ontem, já haviam sido feitos 54 mil pagamentos de NFS-e, somando um total de R$ 9,1 milhões. De acordo com o secretário, a média mensal é de 600 mil notas. "Daqui para amanhã (hoje), esperamos que este número deve triplicar", estima o secretário.

Cadastro é maior problema

De acordo com ele, o maior problema que está sendo verificado é o de cadastro dos contribuintes - que, segundo afirma, representa 90% dos casos -, e não do sistema de emissão de notas em si. Até o mesmo horário de ontem, haviam sido feitos 21,1 mil cadastros, de um total de 32 mil existentes na base de dados do antigo sistema, o Giss on line.

Ao ser feita a migração para o ISS Fortaleza, a Prefeitura não repassou os dados dos contribuintes (prestadores de serviços ou locadores de bens, pessoas jurídicas ou equiparadas) que estavam com dados incompletos, sem o apontamento de um contador, ou os dados de um novo sócio da empresa, por exemplo.

Para estes, o sistema informa que há inconsistência no cadastro e, para regularizá-lo, é preciso encaminhar-se com toda a documentação contábil da empresa, à sede da Sefin (Rua General Bezerril, 755 - Centro) ou às Secretarias Executivas Regionais (SERs), que também estão realizando este tipo de atendimento.

Outro problema que vem sendo apontado pelos contribuintes é a impossibilidade de acompanhar a escrituração de notas, já lançadas do dia 1º ao dia 25 de julho, que haviam sido feitas no antigo sistema GissOnline. A Sefin afirmou que está trabalhando na importação desses dados e que, somente na semana que vem, esses dados de julho estarão disponíveis. Em um prazo maior, serão integradas as informações dos meses anteriores.

A secretaria reforçou que emissão da NFS-e deve ser feita, exclusivamente, pelo sistema ISS Fortaleza (https://iss.Fortaleza.Ce.Gov.Br) e não mais pelo antigo sistema. Em caso de problemas, a Sefin disponibilizou quatro números de telefone para atendimento ao contribuinte. São eles: 0800-2800155 (gratuito) ou os números fixos: (85) 3254.5968, 3488.4001, e 4488.4002).

Reclamações

A mudança, que foi feita sem divulgação ao contribuinte, foi uma surpresa até mesmo para a secretaria, segundo disse o secretário. A secretaria só tomou conhecimento na segunda-feira (28), quando iniciou as providências para que o novo sistema entrasse em operação. Segundo Gurgel, a Sefin vinha em tratativas com a empresa desde o ano passado para que houvesse a transferência de tecnologia para que iniciasse o novo sistema, sobre o qual a Prefeitura tem autonomia. Contudo, disse, havia cerca de 25 pendências tecnológicas e jurídicas, sobre o que o Município e a empresa discordavam e apenas em alguns deles houve avanços.

Serviços comprometidos

O fato é que a mudança veio de surpresa e, ontem, inúmeras pessoas se encontravam na sede da secretaria, tentando resolver pendências relativas à cobrança do ISS. No salão lotado, quase todos informaram estar tendo problemas para emitir as notas.

É o caso da representante de uma empresa que fornece serviços à própria Prefeitura (que preferiu não se identificar). "Nós atendemos ao Município com serviços de publicidade, mas não estamos conseguindo emitir a nota. Quando tentamos, pelo novo sistema, recebemos agora a informação de que os itens de serviço que registramos 'não permitem a dedução', o que nunca tinha acontecido", explica, criticando a alteração ter ocorrido sem aviso ao contribuinte.

O motorista Tomas Gomes também teve problemas em emitir sua nota e passou a tarde da última segunda-feira na Sefin, sem conseguir resolver seu problema na inscrição municipal.

Sescap-CE requer isenção de multas

A negativa da Sefin quanto á prorrogação do prazo, dia 10 próximo, para recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), não intimidou os principais usuários e contribuintes do município. O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap-CE), com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE) vai protocolar hoje, um requerimento oficial solicitando que a Prefeitura municipal de Fortaleza estenda o prazo de escrituração nas Notas Fiscas Eletrônicas (NFes) e isente os contribuintes de multas e juros, até o dia 30 próximo.

A informação foi confirmada na tarde de ontem, pelo presidente do Sescap-CE, Daniel Coelho. Segundo ele, a oficialização do pedido é necessária, tendo em vista que não haverá tempo hábil às empresas, sobretudo às maiores, de escriturar, à mão, um a um, todas os cupons emitidos e anotados no Giss on Line, referentes aos dias 1º a 25 de julho, data em que o sistema foi retirado do ar, sem aviso prévio .

Em construção

A presidente do CRC-CE, Clara Germana Rocha, disse que aprova a medida, já que a responsabilidade do problema é exclusiva da Prefeitura Municipal e que os contribuintes não podem ser penalizados por isso. Segundo ela, a Sefin lançou um "novo" sistema, o ISS Fortaleza, que ainda se encontrava em construção e que estava apenas 70% concluído.

"O sistema ainda está sendo construído. Do dia 25 para cá já avançou e está 70% pronto. Acho que ainda vai levar algum tempo para estar operando 100%", revelou Clara Germana. De acordo com ela, os problemas aconteceram porque o ISS Fortaleza foi lançado sem testes, para cobrir o serviço realizado pelo Giss on line, suspenso dia 26 pela empresa responsável.

Ela acredita que quando estiver em plena operação, o novo sistema será melhor do que o anterior, já que os problemas serão resolvidos aqui mesmo.

ENQUETE

Você se sentiu prejudicado com a mudança?

"Vim pra Sefin e já estou esperando há cerca de uma hora, com a senha 134, mas ainda está na número 60. Não estou conseguindo deduzir o material utilizado nas obras por três construtoras nesse novo sistema".
Cassiel Leite Melo
Contador

"Vim aqui resolver o problema para oito clientes, entre hotéis e postos de gasolina, pois não consegui fazer pelo sistema. É muito complicado a Prefeitura fazer esse tipo de mudança sem avisar pra ninguém".
Valdimar Santos
Auxiliar de contador

"Não houve coerência em mudar de sistema no fim do mês, quando não podemos ficar sem faturar nota, porque estamos fechando o pagamento. Isso nos gera um prejuízo financeiro e de trabalho".
Vanusia de Brito
Funcionária em setor contábil

Sérgio de Sousa
Repórter