Planos não se prepararam para o atendimento infantil

Após a venda do Hospital Infantil Luís França - maior unidade pediátrica do Ceará -, mães relatam dificuldade para que os filhos possam ser atendidos em unidades de emergência em Fortaleza. Para elas, faltou preparo aos planos de saúde, que não deram opção de atendimento aos usuários após a saída da clínica, como prevê a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Pela Lei 13.003, as operadoras de saúde devem substituir cada prestador de serviço, inclusive hospitalar, que for descredenciado.

A não substituição dos prestadores descredenciados, bem como a não comunicação aos consumidores sobre todas as substituições, é passível de multa às operadoras de planos de saúde. A não substituição gera punição de R$ 30 mil e a falta de comunicação, R$ 25 mil.

Marília Cidrão é mãe de um menino de seis meses. Com o período chuvoso, a criança foi acometida por uma gripe. Com a quebra do contrato entre o plano de saúde que ela possui e o hospital infantil, a mãe se viu obrigada a tratar do filho dentro de casa. "Meu filho teve uma gripe forte ele só tem 6 meses. Tive que recorrer a uma pediatra tarde da noite e o mediquei. Ele ficou no aerossol (nebulizador) em casa mesmo. Foram três noites acordada, com termômetro na mão. Minha mãe, que é técnica de enfermagem, se mudou esses dias pra cá. Eu tenho quem me ajude, mas e quem não tem?", disse a mulher.

Já Danielle Sampaio teve de recorrer ao serviço público para que a filha de cinco anos fosse atendida. "Ela está com sintomas de infecção intestinal e não sei como agir já que aqui em Fortaleza não existe hospital de emergência pediátrico, a não ser o Hospital da Criança, que pelo que falam está super lotado. Mesmo pagando plano de saúde caro, vou ter que recorrer à UPA", reclamou.

Em nota, a ANS afirmou que é obrigação dos planos de saúde garantir uma substituição para a unidade descredenciada.

"Desde o final do ano passado, quando a ANS regulamentou a Lei 13.003, cada prestador de serviço, inclusive hospitalar, descredenciado da rede de atendimento deve ser substituído por outro equivalente. As operadoras também devem comunicar aos consumidores sobre todas as substituições de prestadores. A comunicação deve ocorrer com 30 dias de antecedência, no mínimo. A multa para não substituição pode chegar a R$ 30 mil e para falta de comunicação R$ 25 mil", informou.

A Agência também explica que, caso a operadora não ofereça alternativas para o atendimento, ela deverá reembolsar os clientes em um prazo de 30 dias com o valor integral das despesas médicas realizadas.

"O reembolso deve acontecer mesmo que não haja previsão contratual. Caso a operadora ofereça prestador em outro município, os custos com estadia e transporte também deverão ser cobertos. A regra também é válida para reembolsos", esclareceu.

Operadoras

A reportagem contatou algumas das principais operadoras de planos de saúde atuantes na Capital. Em nota, a Unimed afirmou que trabalha no aumento da rede própria de atendimento.

"A saída do Hospital Luis França da rede credenciada da Unimed Fortaleza antecipou a reestruturação já prevista desde 2014", disse. "A reestruturação foi baseada em dados internos e externos, considerando os números históricos de atendimentos e a demanda local. Desta forma, o Hospital Regional da Unimed (HRU), maior unidade privada do Ceará, passou a disponibilizar 25% dos atuais 198 leitos privados dedicados à pediatria no Ceará", completou.

Já a Amil disse que busca apoiar a reestruturação de outras unidades assistenciais. Na Capital "a empresa oferece uma rede com 55 consultórios pediátricos, além de três unidades especializadas no público infantil: a Otos Clínica, o Pronto Socorro Sopai (Sociedade de Assistência e Proteção à Criança de Fortaleza) e o Hospital da Criança. Neste momento, a Amil está apoiando a reestruturação de algumas unidades assistenciais. Adicionalmente, os clientes Amil contam com os serviços de outras dez unidades hospitalares em cidades vizinhas", apontou.

Por sua vez, a Bradesco Saúde apontou que não oferece resistência na necessidade de reembolso por parte do cliente. "A Bradesco Saúde informa que na eventual impossibilidade de acesso a estabelecimento ou profissional referenciado, os segurados podem obter o reembolso de despesas relacionadas a procedimentos médicos cobertos pelos seus planos, que seguem os limites de valores estabelecidos contratualmente".

Negociação

O superintendente de rede própria do Hapvida, Cláudio de Simone, afirmou que a operadora negocia com outros planos para a utilização do Hospital Infantil Luís França.

"Fortaleza ganhou um grande hospital pediátrico e vai nos próximos meses ganhar uma estrutura como nunca foi vista na cidade. Nós fechamos parceria na última semana com um grupo que representa mais de 20 operadoras de plano de saúde, que continuam tendo atendimento do mesmo modo como anteriormente, numa carteira na ordem de 80 a 90 mil crianças", disse.

Cláudio enfatiza, ainda, que o hospital não nega atendimento, frisando que é possível sempre pedir reembolso à operadora. "Qualquer paciente que precisar será atendido, não há problema. Às operadoras que tiverem contrato, fica a elas o encargo financeiro. Caso não, fazemos o atendimento particular e o cliente pode pedir o ressarcimento à operadora dele. Essa é uma ação absolutamente legal e legítima. Em nenhum momento o hospital se mostrou despreocupado ou sem oferecer alternativas de atendimento a pacientes", indicou Cláudio.

Segundo o Hapvida, a operadora está investindo R$ 15 milhões na reforma do Hospital Infantil Luís França. A previsão é de R$ 150 milhões em investimentos em toda a rede. Uma boa parcela desse total será aplicada nas unidades de atendimento pediátrico da operadora.

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Levi de Freitas
Repórter