Pizzarias: cobrança indevida pode gerar multa de R$ 11 mi

Cobrar pizza de dois sabores com valor da mais cara é uma prática comum na Capital cearense, mas a medida, considerada abusiva pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), pode gerar multas de até R$ 11 milhões, para os estabelecimentos que mantiverem a cobrança.

Para conscientizar os restaurantes e lanchonetes sobre a cobrança indevida, o Procon Fortaleza iniciou na última quarta-feira (09), a operação "Pizza Legal", que no primeiro momento, conta com ações educativas. A fiscalização segue até o dia 20 de dezembro deste ano.

Os estabelecimentos visitados terão cinco dias para abster-se da eventual cobrança considerada "abusiva", que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 39, ao exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, como aponta o Procon Fortaleza.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, os estabelecimentos serão orientados e notificados para se adequarem ao CDC. "Nossa intenção não é multar. Após a ação vamos retornar para saber se as pizzarias ainda realizam a cobrança", conta. Os restaurantes poderão receber multas de até R$11 milhões.

Ação será reforçada

O presidente do Sindicato de Restaurantes, Bares, Barracas de Praia, Buffet's e Similares do Estado do Ceará (Sindirest), Moraes Neto, ressalta que o posicionamento do sindicato está alinhado com o do Procon. "Não é justo que o consumidor pague o valor maior do que é cobrado, só porque vai escolher dois sabores", explicou.

De acordo com Neto, o Sindicato deverá agir junto ao Procon para dar maior força à ação. "A grande maioria das casas já pratica esse modelo, mas nós vamos fazer uma campanha de esclarecimento nas redes sociais, porque o consumidor não pode ser penalizado", comentou o presidente do Sindirest, ressaltando que as ações devem começar na próxima semana.

Denúncia

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, reforça ainda a importância dos consumidores denunciarem os estabelecimentos que realizam esse tipo de cobrança abusiva.

A denúncia pode ser realizada pela rede social, na internet, na página do Procon Fortaleza, ou pelo aplicativo "Procon Fortaleza". O consumidor pode ainda acessar o site da Prefeitura de Fortaleza ou ligar para a Central 151, em horário comercial.