Pirataria ainda atinge 40,4 milhões no Brasil

Mesmo apresentando queda pelo terceiro ano consecutivo, o consumo de produtos piratas é uma prática que ainda atinge 40,4 milhões de brasileiros, segundo pesquisa realizada pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). No último mês de agosto, 27,9% da população compraram mercadorias falsificadas, o menor índice desde o início do levantamento, em 2006, quando foi registrado 42,1%.

De acordo com a Receita Federal, de janeiro a outubro deste ano, o total de apreensões na 3ª Região Fiscal, que engloba Ceará, Piauí e Maranhão, somou R$ 13, 9 milhões. "Os itens que mais se destacaram foram cigarros e similares, com participação de R$ 6,4 milhões, além de óculos de sol, com R$ 4,7 milhões", informa o superintende do órgão, Moacyr Mondardo Júnior.

O Dia Nacional de Combate à Pirataria foi celebrado ontem, 3 de dezembro. Os dados da entidade classista revelam que há motivos para comemorar. Em 2011, mais da metade dos brasileiros consumiam produtos piratas e agora, em 2014, menos de um terço da população tem esse hábito, mostra o levantamento.

Para o economista da Fecomércio-RJ, Christian Travassos, a pesquisa deste ano traz uma boa notícia e uma alerta. O fato positivo é que a pirataria física, aquela que a população brasileira é acostumada a presenciar em ruas e praças de centros comerciais, está em baixa.

"A cada ano, menos consumidores compram CDs, DVDs, programas de computador, entre outros produtos falsificados, no Brasil. Isso é muito bom sob o ponto de vista da segurança pública e do ordenamento urbano. Agora, a migração da pirataria física para a internet exige que novas ferramentas de controle na web sejam desenvolvidas e que a legislação acompanhe a velocidade com que esse movimento ocorre. Do contrário, empresas, governos e sociedade continuarão a ter prejuízos pela ação desse mercado paralelo", afirma Travassos.

Apesar da redução no nível de consumo e da maior presença da internet nos lares brasileiros, DVDs e CDs continuam liderando o ranking de itens piratas mais consumidos, com 64,1% e 56,9%, respectivamente.

A aquisição de CDs piratas, porém, registrou queda de 12,8 pontos percentuais, na comparação com agosto de 2013. É o menor percentual para o item desde o início da série histórica. Entre outros produtos piratas consumidos estão: roupas (11,9%.); calçados, bolsas ou tênis (10,4%); e óculos (10,4%)

Preços atrativos

O levantamento da Fecomércio RJ/Ipsos revela também que 9 em cada 10 brasileiros (94,5%) que adquirem produtos piratas afirmam que o preço é o principal motivo para a compra deste tipo de item. Ainda de acordo com o levantamento, 40,9% dos brasileiros consideram que baixar músicas ou outros conteúdos pela internet, sem a autorização do proprietário, seja crime. No entanto, 22,% têm como costume baixar músicas de graça ou outros conteúdos, sem autorização do proprietário, por meio da internet. A pesquisa, de abrangência nacional, foi realizada pela entre 18 e 28 de agosto deste ano. Foram ouvidos mil consumidores em 70 municípios.

Cenário mundial

Segundo estudo da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), a pirataria está associada ao crime organizado e a venda de produtos falsificados movimenta US$ 522 bilhões em todo o planeta. Além de alimentar uma cadeia ilegal, a prática causa evasão fiscal, prejudica a indústria nacional e a geração de empregos. Desde 2005, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) mantém a campanha "Pirata: tô fora! Só uso Original". Na próxima semana, de 9 a 12 de dezembro, o sindicato realizará com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) a "Semana Original", em Curitiba (PR). Serão promovidas palestras e ações educativas, visando a educação fiscal em especial aos estudantes do ensino fundamental.

"Nossa intenção é que consumo de produtos piratas continue em queda no Brasil. Mas é difícil lutar contra um crime que a sociedade, muitas vezes, apoia e não vê como crime. Por conta da pirataria, mais de 2 milhões de empregos deixam de ser gerados no País anualmente", diz a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar.

Ela destaca que, além de ocasionar prejuízos à economia, a exemplo da sonegação de impostos e da concorrência desleal, a pirataria também sustenta o crime organizado. "Essa prática financia o tráfico de armas e de drogas. O dinheiro destinado aquele bem falsificado, em que o consumidor pensa estar economizando, está sendo utilizado para propiciar a violência nos grandes centros urbanos", fala.

Receita destrói itens apreendidos

São Paulo. Mais de 3.200 toneladas de mercadorias apreendidas pela Receita Federal estão sendo destruídas em 82 unidades em todo o País, durante a primeira semana deste mês, como parte do 14º Mutirão Nacional de Destruição, para marcar o Dia Nacional de Combate à Pirataria. As autuações fiscais sobre as mercadorias irregulares podem resultar em R$ 308 milhões em multas.

Entre os artigos destruídos estão CDs e DVDs piratas, cigarros, bebidas, cosméticos e objetos falsificados; alimentos impróprios para consumo e produtos condenados por não atenderem às normas de vigilância sanitária ou defesa agropecuária e ainda objetos contrabandeados. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, ressaltou que, além dos prejuízos econômicos para o setor produtivo e tributário do País, o consumidor pode ser prejudicado com a compra de produtos falsificados.

"Às vezes, o cidadão está usando um produto que pode causar algum problema à saúde, porque não tem certificação de órgãos de controle", destaca Alberto Barreto.

Reciclagem

Segundo ele, a mercadoria destruída é reciclada e aquelas que podem ser aproveitadas são leiloadas, desde que não sejam identificadas como piratas. Uma parte do dinheiro vai para a Receita Federal e outra parte dos produtos é encaminha para entidades beneficentes.

No ano passado, o mutirão destruiu 3.139 toneladas, enquanto, em 2012, foram inutilizadas 5.320 toneladas. "Há organizações criminosas por trás do processo, com forte sustentação financeira, e a Receita Federal tem se aparelhado para identificar o fluxo ilegal e apreender as mercadorias", disse.