Para ANP, refinarias Premium não existiram

Brasília. (Sucursal) No que concerne à Agência Nacional de Petróleo (ANP), "as refinarias Premium I e II, do Maranhão e do Ceará, respectivamente, não existiram. A declaração foi dada ontem pela diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard. Ela participou de audiência pública promovida pela Comissão Externa da Câmara Federal, destinada a analisar os motivos do cancelamento das refinarias da Petrobras no Nordeste.

As declarações da diretora da ANP pegaram de surpresa e chocaram os parlamentares presentes à audiência, principalmente os das bancadas maranhenses e cearenses. Autor do requerimento de criação da Comissão Externa e presidente da Comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) classificou o fato do projeto das refinarias nordestinas não terem sido submetidas à ANP como "uma coisa inacreditável, de uma irresponsabilidade a toda prova".

Fiscalizar não era preciso

"Nem a Premium I (MA) nem a Premium II (CE) foram submetidas à ANP. Do nosso ponto de vista, elas não existiam", reafirmou Chambriard, ao tentar justificar a omissão da ANP sobre as refinarias nordestinas. Ao ser indagada pelos deputados do porquê a ANP não buscou junto à Petrobras os projetos das refinarias, a diretora se defendeu afirmando que não houve omissão. "Não cabe à ANP fiscalizar projetos que não foram efetivados", explicou a diretora.

Sobre o cancelamento dos projetos, ela afirmou "que não está entre as atribuições da autarquia obrigar uma empresa a realizar investimentos que ela mesmo tenha desistido". De acordo com os dados divulgados por Raimundo Gomes de Matos, apresentados no início do debate, as duas refinarias constavam do plano de negócios da Petrobras e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a previsão era que as obras deveriam ter começado no ano passado.

Em janeiro deste ano, a estatal anunciou que estava abandonando a construção, alegando, entre outros pontos, falta de parceiros e de atratividade econômica. A empresa incluiu no seu balanço perdas contábeis de R$ 2,7 bilhões com os cancelamentos.

Vez da Petrobras

"Na próxima semana será a vez do representante da Petrobras vir e dizer claramente. Tem projeto? Tem estudo de impacto ambiental? Cadê o estudo de viabilidade econômica? Por que a ANP não foi informada de nada, já que as refinarias foram anunciadas em 2010", protestou o parlamentar. O deputado cearense informou que também vai apresentar requerimento para que os diretores do Banco do Brasil, BNDES e BNB venham explicar quais investimentos privados foram feitos com base nos projetos das refinarias. "No Maranhão, hotéis, escolas, estradas, terraplanagens e várias edificações já foram feitas em nome da refinaria", contou o deputado.

Ouvir mais pessoas

Sobre o Ceará, Raimundo Gomes de Matos afirmou que o governo do Estado já gastou R$ 657 milhões com o projeto, além de ter sido feito o replanejamento do Plano Diretor do município de Caucaia, o remanejamento dos índios que residiam nas terras onde seria instalada a refinaria, entre outras despesas que o governo vai explicar em audiência na Comissão daqui a duas semanas.

O deputado federal destacou que ainda é cedo para dizer que o anúncio das refinarias, até mesmo com lançamento de pedra fundamental, foi apenas um golpe político, que poderia ser classificado como "estelionato eleitoral". "Temos que ouvir os demais atores deste drama", afirmou.

Outro ponto que surpreendeu os parlamentares foi a alegação da diretora da ANP, segundo a qual o parque de refino do País tem capacidade para processar diariamente 2,2 milhões de barris. Mais de 90% desse parque está nas mãos da Petrobras. Este ano, a ANP, junto com outros órgãos federais, iniciou um levantamento sobre o futuro da capacidade de produção e de refino de petróleo do País.

Rose Ane Silveira
Repórter