Revisto para R$ 67 bi impacto do reajuste dos servidores

Brasília. O Ministério do Planejamento informou ontem (14) que errou nas contas ao calcular o impacto do reajuste dos servidores públicos aprovado pela Câmara dos Deputados no início de junho. O custo para o governo federal será de R$ 67,7 bilhões entre 2016 e 2018 e não de R$ 52,9 bilhões, conforme divulgado anteriormente.

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De acordo com o Ministério do Planejamento, na tabela anteriormente divulgada, "houve erro técnico na apuração dos impactos decorrentes dos reajustes concedidos no período 2017-2018". Não houve mudança em relação à estimativa de valores para 2016, que continua sendo de R$ 7 bilhões.

"As informações divulgadas deixaram de computar parte do efeito das anualizações dos reajustes concedidos nos anos anteriores. Desta maneira, os valores apresentados para 2017 e 2018 estavam subestimados", disse o Ministério, em nota.

Gasto extra

Para 2017, a despesa extra passa de R$ 19,4 bilhões para R$ 25,2 bilhões. Para 2018, de R$ 26,5 bilhões para R$ 35,6 bilhões. A maior parte do erro se refere ao Poder Executivo, cujo custo nesses três anos foi recalculado de R$ 39,8 bilhões para R$ 51,1 bilhões. Para o Judiciário, a estimativa passou de R$ 8,4 bilhões para R$ 11,5 bilhões.

"Cabe destacar que, mesmo com esta correção, o impacto dos reajustes sobre a folha primária projetada para o período 2016-2018, considerados os seus efeitos anualizados, está abaixo da inflação esperada para o mesmo período", diz a nota do Planejamento.

Rombo nas contas

A proposta de reajuste dos servidores ainda precisa ser votada pelo Senado, mas já foi aprovada na Câmara dos deputados em um momento em que o governo registra forte crise nas contas públicas. A estimativa do governo interino é que o rombo fiscal atinja a marca dos R$ 170,5 bilhões neste ano, embora o texto, que foi rapidamente aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio, não detalhe o rombo nas contas, que cresceu ante a estimativa anterior. Em março, a equipe da presidente eleita Dilma Rousseff previa um déficit menor, de R$ 96,9 bilhões.

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O reajuste aprovado na Câmara envolve 14 propostas, incluindo o aumento para os servidores do Judiciário, com variação entre 16,5% e 41,47%. Ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38.

A Câmara aprovou ainda projeto que reestrutura as carreiras de servidores do Ministério Público Federal, que também implica em aumentos salariais. Já para os servidores do Senado e da Câmara, foi aprovado reajuste de cerca de 20% em quatro anos - até 2019. O impacto não foi especificado nos projetos.