Aposentadoria: Estado mantém equilíbrio em Regimes Próprios

Um dos maiores desafios para o setor público, a administração dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios cearenses está, em sua maior parte, em equilíbrio financeiro. Isso porque se tratam de regimes novos, que contam, em média, com 7,5 trabalhadores na ativa para custear cada inativo, além de obedecerem diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para a aplicação dos valores.

É o que explica o presidente da Associação Cearense dos Regimes Próprios de Previdência do Estado e dos Municípios (Aceprem), Von Brawn Céris e Santos, que participou na sexta-feira (1º) do I Encontro de Entidades Públicas de Previdência do Ceará, na sede do Banco do Nordeste. "Este ano, especificamente, o mercado tem sido favorável para que todos batam a meta atuarial. Acho que mais de 90% (dos RPPS) estão batendo essa meta", aponta.

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De acordo com o atuário Túlio Pinheiro, presidente da Arima Consultoria Atuarial, enquanto os regimes dos municípios cearenses ainda têm bem mais servidores ativos que aposentados e pensionistas, a situação na Capital, no Estado e na União é bem diferente. "A proporção é bem menor, acho que não chega a três (ativos a cada inativo). São RPPS maduros, com uma situação bem complicada", explica.

Ainda assim, a situação dos municípios tende a se complicar a médio e longo prazos, uma vez que os planos de custeio que tornam esses regimes sustentáveis possuem alíquotas altas e progressivas de repasse dos entes públicos. "Estamos com uma alíquota média de quase 3%, mas que vão chegar a 10%, 12%. Precisam ser tomadas decisões agora para evitar que esses aumentos aconteçam e inviabilizem financeiramente os municípios", aponta Pinheiro.

Mudanças necessárias

Na avaliação do atuário, ampliar a base de incidência das contribuições - como incluir vantagens como gratificações e prêmios, ainda que não sejam incorporadas à aposentadoria - é uma das medidas que podem ser tomadas para ajudar a financiar a previdência no longo prazo. "Pode-se estudar a possibilidade do aumento da alíquota do servidor em alguns municípios para o máximo, que hoje é 14%", diz. Quanto à necessidade de uma reforma da previdência, Santos reforça ser preciso mudanças conjunturais para manter a sustentabilidade dos RPPS, mas com cautela. "A reforma é uma realidade. No regime geral, a contribuição é de 15 anos e no próprio, é de 10. É uma mudança essencial, mas nos preocupamos com a dose que isso é feito, para que não seja muito forte", aponta o presidente.

Problemas que costumam surgir para esses regimes, segundo Santos, são a falta de repasse pelas prefeituras da contribuição patronal e a não realização de concursos por muitos anos, reduzindo servidores ativos para sustentar o fundo de previdência. "Há alguns municípios em situação crítica, mas não chega a 20%. Tiveram algumas administrações não muito favoráveis, mas já se entende que não dá para ser mais amador, tem que ser profissional".

Diversificação

Em outra frente, para garantir retornos melhores com as aplicações dos ativos, os gestores de RPPS também devem diversificar os investimentos. Segundo João Scandiuzzi, estrategista-chefe do BTG Pactual Asset Management, existe uma concentração enorme de ativos não só de regimes de previdência públicos, como também privados, em renda fixa. "Isso porque estão acostumados a ter taxas super elevadas e com liquidez também muito elevada", aponta.

Mas isso deve mudar em breve, segundo Scandiuzzi, dada a tendência de se manterem juros baixos no País. "Não dá para ficar mais só na renda fixa, já não bate a meta atuarial. Nesse investimento, é preciso buscar outros tipos, como o mercado de ações, para mais lá na frente financiar esse passivo previdenciário. E isso é bom para o País, porque passa a financiar o desenvolvimento do País, ao invés de ficar só na dívida pública", explica.

Estrutura

Essa tendência de crescimento de aplicações no mercado de ações, entretanto, esbarra com a falta de estrutura e, muitas vezes, com a própria falta de capacitação dos gestores.

Santos explica que aplicar em ações é muito complicado para as equipes do interior, por ser necessário ter uma grande estrutura para acompanhar o mercado. "Ainda assim, tem outras opções para diversificar os investimentos, como fundos imobiliários", sugere.

Metas

"O mercado tem sido favorável para que todos batam a meta atuarial. Mais de 90% (dos RPPS) estão batendo essa meta"

Van Brawn Céris e Santos

Presidente da Aceprem

"Não dá para ficar mais só na renda fixa, já não bate a meta atuarial. Nesse investimento, é preciso buscar outros tipos"

João Scandiuzzi

Estrategista-chefe da BTG Pactual