TCU libera edital de concessão do Pinto Martins

Brasília/ Fortaleza. O Tribunal de Conta da União (TCU) aprovou ontem, os estudos de viabilidade técnica e econômica para concessão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. O Tribunal recomendou algumas mudanças ao governo, que ainda terá de fazer uma audiência pública antes de liberar o edital da concorrência.

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Nessa audiência, serão divulgados os valores mínimos para o pagamento da outorga e o critério utilizado para escolher o vencedor da disputa. A intenção do governo é licitar essas quatro unidades em agosto.

Questionamentos

A principal ressalva feita pelo Tribunal de Contas da União foi referente ao aeroporto de Salvador, cujo governo terá que explicitar de forma mais clara o risco de que o vencedor não conseguir realizar o projeto previsto. Os auditores questionaram a exigência de construção de uma segunda pista de pouso e decolagem que ficaria dentro de uma área de dunas protegida ambientalmente. Segundo o TCU, o possível impacto ambiental e seus desdobramentos não foram considerados no projeto. Por causa disso, o Tribunal determinou que a área seja alvo de análise dos governos municipal e estadual para que autorizem a execução da obra na região.

De acordo com o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, para fazer a pista nova, necessária para alcançar o número de passageiros previsto, será preciso mudar leis estadual e municipal, o que constitui um risco para quem vai assumir a área. Mesmo assim, ele considerou que manter a pista é "solução melhor que qualquer outra".

Outra mudança pedida pelo TCU foi na qualificação dos operadores aeroportuários que terão que fazer parte do consórcio vencedor. A Aviação Civil queria que o operador tivesse experiência com uma unidade de pelo menos 10 milhões de passageiros/ano. O TCU pediu a redução para o tamanho que o aeroporto licitado tenha no ano da concessão. A intenção é aumentar a concorrência, o que permitirá empresas que já operaram aeroportos entre 3,8 milhões e 9 milhões de passageiros/ano.

O relator também elogiou a decisão do governo de retirar a Infraero de sócia obrigatória da nova unidade como nos dois últimos leilões. Essa participação obrigatória foi motivo de crítica dos ministros do TCU nos leilões anteriores. O órgão também recomendou que o governo use parte das verbas da concessão para criar um fundo para bancar a demissão voluntária dos funcionários da Infraero que não forem aproveitados nas novas unidades.

Nas quatro concessões, a Infraero ficará fora das sociedades que disputarão os leilões. Nas primeiras concessões do setor, a estatal ficou com 49% de participação nas concessionárias.

Atração do hub

Para o Aeroporto Internacional Pinto Martins, a concessão representa um passo importante para a conquista do centro de conexões de voos (hub) da TAM, disputado com outras duas capitais nordestinas: Natal e Recife. Inicialmente prevista para ser divulgada em dezembro de 2015, a decisão da empresa área foi adiada para este ano. Hoje, o aeroporto tem como área de influência a Região Metropolitana de Fortaleza, além de 786 municípios do Ceará, Piauí, Maranhão e do Rio Grande do Norte.