Empresa visa maior eficiência; trabalhador teme precarização

A prevalência dos acordos com sindicatos e empregados sobre a legislação é considerada a principal mudança da reforma trabalhista para a iniciativa privada, que já pode começar a fazer novos entendimentos com a classe laboral. De um lado, as empresas buscam aumentar a eficiência e produtividade do ambiente de trabalho, reduzindo custos e ampliando os rendimentos; do outro, trabalhadores temem a precarização das condições laborais e redução de direitos.

A expectativa é de que o setor produtivo busque ampliar a terceirização, adotar a previsão de demissão de comum acordo, negociar a jornada de trabalho e reduzir o horário do almoço, entre outras mudanças. Segundo Jaime Belicanta, presidente do Conselho Temático de Relações Trabalhistas e Sindicais (Cosin), da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), as negociações relativas à reforma devem ter início a partir de agora.

Ao ressaltar que todas as decisões serão tomadas em comum acordo entre o empresariado e os trabalhadores, Belicanta afirma que tem início uma nova fase da legislação trabalhista, o que avalia ser bom para o País. "Vai gerar mais empregos, tornar as relações mais flexíveis. Vai ser benéfica a todos, inclusive empresas do mundo todo que poderão ter melhores condições para atuar aqui", aponta.

Segurança

No âmbito do comércio, o empresário Assis Cavalcante, presidente eleito da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, afirma esperar que a lei proporcione contratações com mais segurança e assertividade, "tirando essa pressão dos sindicatos dentro das empresas".

"Essa relação vai mudar completamente, (vai) ficar bem melhor. Vamos ter mais segurança nas decisões trabalhistas", defende presidente eleito da CDL de Fortaleza.

Cavalcante destaca ainda que a reforma está alinhada com os novos horários do comércio de Fortaleza, com dispositivos que possibilitam contratações temporárias em condições melhores para o empregado, segundo ele, podendo trabalhar em mais períodos ou pontualmente. "Vai dar uma alavancada nas vendas, aos poucos, mudando sensivelmente essa relação, gerando mais empregos, renda e impostos", comemora.

Apreensão

Do outro lado, Júnior Lopes, secretário regional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), lamenta a pressão sobre a classe trabalhadora e as incertezas quanto ao futuro da atividade laboral. "Com todo esse embate entre empresários e a própria Justiça, entendemos que, ao contrário do que se dizia, a reforma não deu segurança jurídica, mas criou uma maior instabilidade", aponta o secretário.

Ele afirma que ainda não houve qualquer comunicação do setor patronal e que os trabalhadores estão apreensivos. "Já ouvi que tem empresas se preparando para demitir balconistas e vendedores para contratar autônomos. A redução do horário de almoço, por exemplo, como é possível, em uma empresa com cinco mil empregados, os trabalhadores ter condições de almoçar em meia hora? Como vai ser essa logística? Só se for em cima das máquinas", questiona.

Ele ainda lamenta o dispositivo da reforma que, na sua visão, visa impedir que o trabalhador entre na justiça para questionar seus direitos e que é alvo de questionamento. "Nossa expectativa é de que vivamos momentos muito turbulentos", prevê.

Convenção

Já Romildo Miranda, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) e diretor do Sindicato dos Comerciários (SEC) de Fortaleza, ressalta que a convenção coletiva do segmento tem validade até o fim do ano e que, na campanha salarial de 2018, eles lutarão para manter os direitos conquistados. "Não temos como garantir que vamos manter tudo, mas é a nossa proposta", explica.

A categoria teme, segundo Miranda, que a partir da vigência das novas leis, empresas tentem colocá-las em prática de imediato de forma a não pagar FGTS e outros direitos trabalhistas dos funcionários. "Acho que temos que tentar negociar alguns pontos na convenção para preservarmos questões mais importantes, mas queremos avançar na questão salarial, vale-alimentação, jornada de oito horas, segurança. Não vamos abrir mão desse debate", reforça.

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