Pagamento de renegociação de dívidas salta 315%

01:00 · 28.08.2018

Dentre os tributos federais arrecadados no Ceará esse ano, o chamado pagamento unificado foi aquele que garantiu a maior variação positiva (315,54%), passando de R$ 126,837 milhões, de janeiro a julho de 2017, para R$ 527,058 milhões, em igual período de 2018. O pagamento unificado se trata efetivamente da renegociação de dívidas atrasadas, seja de um ou mais tributos, ao mesmo tempo, conforme determinar o Congresso Nacional.

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"Esse pagamento unificado pode englobar todos os impostos. Há uma parte em pagamento à vista, há uma parte parcelada, o que acaba por trazer um incremento relevante de arrecadação", afirma o auditor-fiscal, João Batista Barros. "Esses 315% vêm em função do pacote todo de tributos", que não vêm sendo pagos há muito ou pouco tempo, refletindo somente o atual momento da economia.

Parcelamento especial

Apesar de garantir um aumento na arrecadação, o superintendente endossa que o pagamento unificado não é estimulado pela Receita, tendo em vista que muitas vezes gera apenas arrecadações pontuais, além de poder vir a desestimular o bom pagador a se manter em dia com o Fisco.

"Estamos sempre abertos ao parcelamento normal, em até 60 meses, e a legislação permite, mas evitamos incentivar a utilização (excessiva) de parcelamentos especiais porque vai gerando uma sensação ao contribuinte de que é melhor não pagar e aguardar a chegada de um parcelamento especial", diz, alertando ainda que a renegociação não contempla a diminuição de valores das dívidas passadas.

Cada parcelamento especial tem uma regra diferente, caso a caso, e é disponibilizado de forma pontual. Em geral, garantem a anistia de multas, o perdão de juros e encargos, o que não ocorre com o parcelamento normal.

"Por isso, se o parcelamento especial for feito com frequência, como vem sendo feito no Brasil nos últimos anos, traz realmente uma sensação de injustiça para o contribuinte que paga. O que não paga religiosamente suas obrigações, paga menos e mais tarde". (LC)

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