Uber e Sinditáxi participam de audiência pública

Em sessão tumultuada com a presença de dezenas de taxistas, a Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) promoveu hoje (31) uma audiência pública para discutir a chegada da empresa Uber na Capital há um mês. O Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi) e a empresa Uber terão dez dias para apresentarem memoriais escritos.  

Segundo Luiz Sávio, presidente da Comissão do Direito do Consumidor, a partir do recebimento as comissões da OAB participantes da audiência pública, entres elas do Direito do Consumidor, Estudo e Defesa da Concorrência e  Especial de Assuntos e Estudos sobre Direito do Trânsito e Tráfego, irão elaborar um relatório que será submetido ao Conselho Pleno da OAB para que se torne um parecer e seja a posição da ordem na matéria. 

A audiência discutiu aspectos de ordem da legalidade e concorrência desleal, além dos direitos do consumidor. Além da Uber e do Sinditaxi estiveram representantes da Câmara de Vereadores de Fortaleza, Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Procon Fortaleza.  A Etufor, que atualmente é responsável por apreender os carros utilizados pelo sistema Uber, não compareceu.