TV por assinatura é multada em R$ 152 mil pelo Procon Fortaleza

Atualizada às 13h23 do dia 27/05/15

 

Em decorrência de queixas de consumidores que relataram cobranças indevidas e duplicadas por parte da empresa de telecomunicações Sky Brasil Serviços Ltda., o Procon Fortaleza multou a empresa em R$ 152 mil. O órgão de defesa do consumidor também levou em conta a reincidência de infrações cometidas pela operadora de TV por assinatura e ainda o ranking geral de reclamações em que configura a SKY entre as 10 mais reclamadas pelos consumidores da Capital.

 

Segundo informou o Procon Municipal, no decorrer do Processo foram realizadas audiências de conciliação, que não resultaram em acordo. Caso a empresa se negue ao pagamento da multa, terá sua inscrição efetivada na dívida ativa do município.

 

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os órgãos de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor podem aplicar penalidades administrativas, entre multas e outras, a empresas e estabelecimentos que descumpram as normas do CDC, conforme o Artigo 56 "As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas".

 

Conforme a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o consumidor não pode ser exposto ao ridículo na cobrança de débitos. "O consumidor pode contar com nosso apoio em relação a empresas que teimam em descumprir o CDC. Ainda mais quando enviam cobranças indevidas por serviços não prestados", comentou. A reportagem entrou em contato com a empresa e aguarda o seu posicionamento.

 

A SKY informou, em nota, que não foi notificada sobre a multa do Procon-Fortaleza e que "o atendimento é um dos pilares do seu negócio e que mantém uma relação transparente e frequente com os órgãos de defesa do consumidor. A companhia não mede esforços para assegurar a excelência no atendimento e informa que investe constantemente na melhoria de seus processos e no treinamento de suas equipes e vem adotando diversas medidas para a redução do número de reclamações".

 

Como registrar sua reclamação ou denúncia

- Central de Atendimento ao Consumidor - 151, no horário comercial

- Procon Centro (Sede) - Rua Major Facundo, 869

- Procon Núcleo Messejana (Vapt Vupt) - ao lado do Terminal de Messejana