Terceira parcela do ISS de autônomos vence nesta terça

A terceira e última parcela do Imposto Sobre os Serviços (ISS) prestados por profissionais autônomos vence nesta terça-feira (30). Os autônomos cadastrados na Secretaria Municipal das Finanças receberam, em abril, o carnê com os códigos de barra referentes aos meses de abril, maio e junho. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode também ser emitido no site da Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin), clicando em DAM na coluna de serviços à esquerda da tela e em seguida na opção ISS Autônomo.

 

Os autônomos são divididos em três categorias: os profissionais cujo exercício da atividade tenha como pré-requisito a educação superior; os que exercem atividades que tenham como pré-requisito a educação profissional técnica de nível médio; e os autônomos que não tenham pré-requisito quanto à educação escolar. 

 

Segundo o decreto 11.591/2004, que regulamenta o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o imposto para os autônomos é um valor fixo, pago anualmente. Segundo o artigo 71, inciso II, IV e V do Decreto, as parcelas devem ser pagas até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho.