Temer quer que terceirização seja aprovada na semana que vem

O presidente Michel Temer demonstrou otimismo com a aprovação que ampliará a possibilidade de uso da terceirização. "A terceirização será votada na próxima semana e a primeira hipótese é que será aprovada", disse durante reunião do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social, o "Conselhão". O presidente da República também fez forte defesa da reforma trabalhista e lembrou que a possibilidade de acordo coletivo já está prevista na Constituição. 

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Temer disse que o projeto de reforma trabalhista vai, na prática regulamentar o texto constitucional. O presidente citou especificamente o trecho da Constitucional que reconhece convenções e acordos coletivos de trabalho. "Não tem sentido de interpretação assimétrica", disse. "A lei regulamentará esse dispositivo constitucional sem perda de nenhum direito do trabalhador", garantiu. 

O presidente deu como exemplo a possibilidade de que o trabalhador prefira dividir o período de férias ou mesmo trabalhar mais um dia para poder folgar depois. "Isso depende da vontade do trabalhador", disse. 

Lei do Bem

Temer citou ainda que os ministérios da Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia deverão apresentar em até 60 dias um texto para o aperfeiçoamento da chamada "Lei do Bem" - legislação que prevê incentivos fiscais que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.

Também deverá ser apresentado texto para aperfeiçoamento do Código de Ciência e Tecnologia e Inovação e um projeto com estratégia de longo prazo para a economia digital, entre outras medidas.