Temer deverá sancionar terceirização mais 'dura'

Presidente estava disposto a esperar a aprovação de um projeto mais brando, no Senado, mas desistiu por pressão de empresários e deputados.

Escrito por Estadão Conteudo ,

O presidente Michel Temer vai sancionar o projeto de lei que regulamenta a terceirização no País, após desistir de uma versão "mais branda", após pressão da base aliada e de empresários.

O núcleo político do governo quer que Temer sancione o projeto sem vetos. O presidente pode, porém, retirar alguns trechos do texto, com o objetivo de abrir caminho para a inclusão das chamadas "salvaguardas" aos trabalhadores. Temer tem até o dia 6 de abril para decidir.

O plano é que essas garantias sejam incorporadas por meio da reforma trabalhista, que tramita na Comissão Especial da Câmara. Entre as propostas que podem ser incluídas está a que prevê maior responsabilidade de empresas contratantes em relação aos pagamentos dos direitos dos terceirizados.

A proposta que foi aprovada pela Câmara, na última quarta-feira (22), é considerada muito dura. Temer estava disposto a esperar a aprovação de um projeto mais brando, no Senado, mas desistiu por pressão de empresários e deputados. 

Reforma trabalhista

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmou que o projeto aprovado pela Câmara servirá como "ponto de partida" para regulamentar as mudanças. "A ideia é incorporar ao projeto novas propostas da reforma trabalhista", disse ele, sem dar detalhes sobre as mudanças.

As garantias serão encaixadas no relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O texto aprovado pela Câmara traz apenas três "salvaguardas" genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da contratante e que estarão sob as regras de fiscalização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Interlocutores de Temer disseram à reportagem não haver tempo hábil para o Senado aprovar um projeto "mais light", em 15 dias, prazo necessário para que o presidente sancione ou vete o texto da Câmara.

O relator no Senado é Paulo Paim (PT-RS), que prometeu incluir mais de 50 salvaguardas na proposta. A ideia inicial de Temer era mesclar os dois projetos de terceirização, retirando trechos considerados excessivos para incluir mais proteção ao trabalhador. Auxiliares do presidente avaliam, porém, que a estratégia poderia trazer "insegurança jurídica" às empresas.

Traições

O projeto a ser sancionado por Temer autoriza a terceirização até na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho proíbe adotar esse tipo de medida. Um banco por exemplo, não pode terceirizar os atendentes do caixa. A base aliada do Planalto se dividiu na votação, que foi apertada, e até deputados do PMDB e do PSDB se posicionaram contra o governo.

As traições preocuparam Temer, que precisa de muito mais apoio para aprovar a reforma da Previdência. Por ser uma PEC, a reforma precisa de no mínimo 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações. 

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